MPE pede a impugnação da candidatura de Jairzinho Lira
Procuradoria alega improbidade administrativa durante gestão em Lagoa da Canoa
O deputado estadual Jairzinho Lira (PRTB) sofreu um pedido de impugnação de candidatura para a reeleição em 2018. A ação foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, no último dia 18. O argumento da procuradora Raquel Teixeira Maciel Rodrigues, da Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas, traz uma rejeição às contas de Jairzinho em sua gestão na Prefeitura de Lagoa da Canoa, feita pelo Tribunal de Contas da União, em 2015.
Jair Lira Soares foi prefeito de Lagoa da Canoa entre os anos de 2005 e 2012. O objeto do pedido de impugnação é um convênio firmado entre a Prefeitura de Lagoa da Canoa/AL e a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), ligada ao Ministério da Saúde federal. O convênio visava a execução do sistema de abastecimento de água dos povoados Riacho Grande, Barro Preto, Antonica e Genipapo, naquele município.
De acordo com o documento apresentado pelo MPE, as contas relativas à gestão deste convênio foram rejeitadas por irregularidade insanável, de forma definitiva pelo TCU, o que configura ato doloso de improbidade administrativa. O órgão julgou que o valor gasto com as obras não corresponde ao realizado nos trabalhos de abastecimento de água dos povoados, “não tendo o ex-Prefeito adotado as medidas necessárias para sanear as pendências apontadas pela Funasa após inúmeras vistorias e pareceres técnicos,” diz trecho do documento.
O pedido de impugnação de candidatura foi feito no dia 18 deste mês, destinado ao Tribunal Regional Eleitoral, e aguarda julgamento.
Histórico
Não é a primeira vez que Jairzinho é acusado de improbidade em sua gestão de Lagoa da Canoa. Em maio de 2017, o deputado foi condenado em primeira instância por acusações de irregularidades em licitações e desvios de verbas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O nome de Fabiana Lira, sua esposa e também candidata a deputada estadual este ano, esteve relacionado ao processo.
Em dezembro de 2017, uma nova denúncia foi acolhida pelo Tribunal Regional Federal (TRF5) contra o ex-prefeito. Jairzinho Lira é suspeito de usar recursos da merenda escolar em benefício de sua família. Os indícios apontados no processo citam a realização de compras em supermercado vencedor de licitação municipal por familiares do então prefeito de Lagoa da Canoa.
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