Pessoas com deficiência terão acesso a mais tecnologias em provas de concurso público. É o que está previsto em decreto publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (25).

A norma detalha a reserva de 5% dos cargos e empregos públicos em processos seletivos no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a cota já existe e está prevista em lei mas precisava de atualizações.

O decreto assegura, por exemplo, acesso a prova impressa em Braille, com tamanho da fonte maior, gravada em áudio ou em vídeo com intérprete da Língua Brasileira de Sinais. A norma também garante adaptações razoáveis que forem necessárias aos candidatos com deficiência visual, auditiva e/ou física.

O documento detalha as regras em diversas situações, como em caso de concurso regional. Também diz como deve ser a divulgação do edital, dispõe sobre as ajudas técnicas, o tempo extra e a apresentação de comprovação da condição de deficiência.