Terrenos públicos são usados como estacionamentos privativos em Arapiraca

Quase um ano após a denúncia divulgada pelo 7Segundos, terrenos públicos de Arapiraca continuam sendo explorados como estacionamentos privativos. As áreas, que atendem principalmente a motoristas que não querem deixar os veículos estacionados dentro do único shopping da cidade, ficam vizinhas ao Centro Administrativo e prefeitura faz vista grossa para expulsar os "invasores".

"É uma situação muito cômoda para os 'donos dos estacionamentos'. Eles não investem nada, o chão é de terra batida, não tem coberta para os carros e não são responsáveis se acontecer algum dano ao veículo estacionado. Não tem despesa nenhuma, nem pagam imposto para ninguém. No final do dia, eles embolsam o dinheiro que apuraram durante o dia e vão para casa", afirmou um vendedor que costuma usar estes estacionamentos. 

Em abril do ano passado, o 7Segundos fez divolgou conteúdo jornalístico denunciando o caso. A matéria cita o artigo 99 no Código Civil, além da legislação estadual e da Lei Orgânica do Município, para explicar que terrenos públicos não podem ser utilizados com finalidade comercial sem um procedimento legalizado. A cessão de terrenos públicos para empresas ou instituições sem fins lucrativos, por exemplo, precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito.

Os terrenos ficam em uma das áreas mais valorizadas de Arapiraca, vizinhos ao Arapiraca Garden Shopping e próximo à sede de vários órgãos da Justiça. Um deles fica ao lado do Centro Administrativo e chega a ser usado por servidores públicos em algumas ocasiões afastando a hipótese de que o município não tem conhecimento da irregularidade.

A prefeitura reconhece que as áreas pertencem ao município e que estão sendo ocupadas de maneira irregular. Em abril do ano passado foi informado ao 7Segundos que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras (Seduo) faria uma fiscalização e providenciaria a construção de um muro para isolar os terrenos. Quase um ano depois, os terrenos continuam funcionando como estacionamentos.

A prefeitura de Arapiraca foi procurada pelo 7Segundos e afirmou que irá notificar os responável pelo uso irregular do terreno. "Após notificação, os locais passarão a ser interditados," diz trecho da nota. Leia na íntegra:

Nota

“A Administração Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, informa que os dois  terrenos citados  pertencem à  Prefeitura de Arapiraca. E  que os  estacionamentos em funcionamento no local  são irregulares.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Varany Keltone, explica que, a partir desta sexta-feira (8), após notificação, os locais passarão a ser interditados, a fim de  evitar a continuação da utilização de forma indevida do espaço. 

“A proposta da Administração Municipal é utilizar o terreno para futura expansão do  Centro Administrativo Municipal”, destacou o secretário.