Ex-prefeita é investigada por suposta doação irregular de terreno público
Um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) vai apurar supostas irregularidades na doação de terrenos no município de Cajueiro. De acordo com a publicação do órgão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16), a possível responsável pela prática seria a ex-prefeita do município, Lucila Toledo (PSDB).
A publicação diz que a tramitação do Procedimento Preparatório instaurado em decorrência das notícias aportadas nesta Promotoria dão conta da doação de 200 terrenos no ano de 2016 por parte da então chefe do Poder Executivo Municipal, Lucila Toledo, de maneira irregular, sem a justificativa legal para os atos.
A prática, de acordo com a promotora Maria Luísa Maia Santos - responsável pela abertura do inquérito - da doação de terrenos públicos sem que sejam atendidos os requisitos exigidos no art. 17 da Lei 8666/93 configura ato de improbidade administrativa e causa lesão ao erário.
A promotora relata na publicação que o tempo foi pequeno para a conclusão do procedimento preparatório, o qual encontra-se na dependência de remessa do Inquérito Policial em trâmite na Polícia Federal que apura as doações dos referidos terrenos no período eleitoral bem como a oitiva das pessoas elencadas.
Segundo publicado, Lucila Toledo será notificada para apresentar, caso queira, informações que considerarem adequadas ao inquérito. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, foi oficialmente informado sobre a designação dos membros do Núcleo de Patrimônio Público para atuação com a Promotoria de Justiça de Cajueiro no inquérito.
Veja também
Últimas notícias
Legislativo e Executivo de Maragogi destacam independência e harmonia entre poderes
Retorno de ônibus escolares é proibido em Maceió; MPAL e DPE apontam ‘falhas de segurança’
Polícia Civil prende dois suspeitos de adulteração de veículos e estelionato em Arapiraca
Passageira fica ferida em acidente entre motos em Girau do Ponciano
Carro usado em assalto é apreendido na zona rural de Limoeiro de Anadia
Hospital Regional de Arapiraca nega troca de bebês e justiça determina apresentação de registros
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
