Ex-prefeita é investigada por suposta doação irregular de terreno público
Um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) vai apurar supostas irregularidades na doação de terrenos no município de Cajueiro. De acordo com a publicação do órgão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16), a possível responsável pela prática seria a ex-prefeita do município, Lucila Toledo (PSDB).
A publicação diz que a tramitação do Procedimento Preparatório instaurado em decorrência das notícias aportadas nesta Promotoria dão conta da doação de 200 terrenos no ano de 2016 por parte da então chefe do Poder Executivo Municipal, Lucila Toledo, de maneira irregular, sem a justificativa legal para os atos.
A prática, de acordo com a promotora Maria Luísa Maia Santos - responsável pela abertura do inquérito - da doação de terrenos públicos sem que sejam atendidos os requisitos exigidos no art. 17 da Lei 8666/93 configura ato de improbidade administrativa e causa lesão ao erário.
A promotora relata na publicação que o tempo foi pequeno para a conclusão do procedimento preparatório, o qual encontra-se na dependência de remessa do Inquérito Policial em trâmite na Polícia Federal que apura as doações dos referidos terrenos no período eleitoral bem como a oitiva das pessoas elencadas.
Segundo publicado, Lucila Toledo será notificada para apresentar, caso queira, informações que considerarem adequadas ao inquérito. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, foi oficialmente informado sobre a designação dos membros do Núcleo de Patrimônio Público para atuação com a Promotoria de Justiça de Cajueiro no inquérito.
Veja também
Últimas notícias
Palmeira dos Índios é única cidade de Alagoas a receber Prêmio de Inclusão Socioeconômica em Brasília
Penedo sedia encontro nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Famílias de São Sebastião são beneficiadas com títulos de propriedade de imóveis
PL de Renan Calheiros avança no Senado com linha de crédito especial para produtores rurais endividados
Polícia desmancha depósito e apreende mais de 18kg de drogas no bairro São Luiz em Arapiraca
João Vicente explica escolha de Tino Marcos para novo projeto do Porta
Vídeos e noticias mais lidas
Publicado edital para o concurso do Detran; veja cargos e salários
Jovem é expulso após ser flagrado se masturbando dentro de academia de Arapiraca
Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h
Mototaxista é assassinado a tiros em São Luís do Quitunde
