Ex-prefeita é investigada por suposta doação irregular de terreno público
Um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) vai apurar supostas irregularidades na doação de terrenos no município de Cajueiro. De acordo com a publicação do órgão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16), a possível responsável pela prática seria a ex-prefeita do município, Lucila Toledo (PSDB).
A publicação diz que a tramitação do Procedimento Preparatório instaurado em decorrência das notícias aportadas nesta Promotoria dão conta da doação de 200 terrenos no ano de 2016 por parte da então chefe do Poder Executivo Municipal, Lucila Toledo, de maneira irregular, sem a justificativa legal para os atos.
A prática, de acordo com a promotora Maria Luísa Maia Santos - responsável pela abertura do inquérito - da doação de terrenos públicos sem que sejam atendidos os requisitos exigidos no art. 17 da Lei 8666/93 configura ato de improbidade administrativa e causa lesão ao erário.
A promotora relata na publicação que o tempo foi pequeno para a conclusão do procedimento preparatório, o qual encontra-se na dependência de remessa do Inquérito Policial em trâmite na Polícia Federal que apura as doações dos referidos terrenos no período eleitoral bem como a oitiva das pessoas elencadas.
Segundo publicado, Lucila Toledo será notificada para apresentar, caso queira, informações que considerarem adequadas ao inquérito. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, foi oficialmente informado sobre a designação dos membros do Núcleo de Patrimônio Público para atuação com a Promotoria de Justiça de Cajueiro no inquérito.
Veja também
Últimas notícias
Dois acusados de estupro de vulnerável são presos em Arapiraca
Arthur Lira garante pavimentação para acesso ao distrito de Furnas, em Carneiros
Foragido e homem com mais de dez passagens pela polícia são presos com drogas em Maceió
Palmeira dos Índios realiza Show de Prêmios das Mães neste domingo (10)
Comitê finaliza vistorias em áreas próximas aos bairros afetados pelo afundamento do solo
Azul deve indenizar cliente por voo cancelado e reacomodação em transporte terrestre
Vídeos e noticias mais lidas
Publicado edital para o concurso do Detran; veja cargos e salários
Jovem morre após complicações de dengue hemorrágica em Arapiraca
Estudantes se formam na Uninassau Arapiraca e descobrem que curso não é reconhecido
Com avanço das obras, novo binário de Arapiraca já recebe sinalização e mobiliários urbanos
