Depois de vetar uma propaganda do Banco do Brasil, o governo chegou a anunciar que todas as campanhas publicitárias dos ministérios e das estatais precisariam de aprovação do Palácio do Planalto. Mas à noite reconheceu que essa ordem fere a lei das estatais.

O comercial já estava sendo veiculado na televisão desde 31 de março em todo o país. Mostrava jovens brancos, negros, de cabelos pintados, com tatuagens. Segundo o Banco do Brasil, a ideia era aproximar novas gerações, potenciais clientes. Mas o presidente Jair Bolsonaro não gostou da campanha.

O presidente do banco, Rubem Novaes, afirmou ao colunista do jornal “O Globo” Lauro jardim, que “o presidente Bolsonaro e ele concordaram que o filme deveria ser recolhido”, e disse que não viu a peça publicitária antes de a campanha ser exibida.

Em nota, o Banco do Brasil informou que a campanha foi retirada do ar porque faltaram outros perfis de jovens brasileiros que o banco busca alcançar com suas campanhas de publicidade e que seguirá buscando adequar suas campanhas aos segmentos de público que deseja alcançar.

O comercial, além de ser cancelado, provocou a queda do diretor de Marketing e Comunicação do BB. Delano Valentim, que está de férias, não volta para o cargo.

No Palácio do Planalto houve uma reunião para discutir o assunto - e mais uma consequência: a partir de agora, todo governo terá que seguir um alinhamento de comunicação. Vale para os ministérios e estatais. Ficou decidido que todas as propagandas vão ter que passar pela aprovação da Secretaria de Comunicação do governo. Mas ainda sendo está feita uma avaliação jurídica do alcance dessa orientação.

Documento obtido pela TV Globo mostra que o governo mandou a ordem na quarta-feira (24) a empresas estatais, entre elas, Correios, Petrobras. O comunicado diz:

“Em atendimento à decisão estratégica de maximizar o alinhamento de toda ação de publicidade do Poder Executivo federal, comunicamos que, a partir desta data, os conteúdos de todas as ações publicitárias, inclusive de natureza mercadológica, deverão ser submetidos para conformidade prévia da Secom”.

O e-mail foi assinado por Glen Lopes Valente, secretário de Publicidade e Promoção da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Na Câmara, a medida recebeu críticas. O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho, classificou a medida como “uma obsessão por aquilo que é lateral e esquecimento do que é essencial”.

A lei das estatais de 2016 diz que: “a supervisão da empresa pública ou da sociedade de economia mista não pode ensejar a redução ou a supressão da autonomia” e que “as ações e deliberações do órgão ou ente de controle não podem implicar interferência na gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista”.

Sérgio Lazzarini, professor do Insper e doutor em administração, lembra que as estatais têm estatutos próprios, que garantem uma certa independência, e disse que o governo não pode intervir desta maneira.

“Imagine o caso do Banco do Brasil, uma estatal onde você tem, não só o governo como dono, mas outros investidores também. Se eventualmente essas intervenções do governo, por menor que sejam, são percebidas por esses outros acionistas como contrárias ao seu interesse, essa é uma violação importante da lei corporativa brasileira, a lei das sociedades anônimas, por exemplo. E da própria da lei das estatais que foi aprovada em 2016, que prevê esse tipo de isolamento de intervenção do governo, não pode haver essa deliberação direta e reta do governo em exercício sobre as estatais”.

De noite, a Secretaria de Governo da Presidência da República indicou uma mudança de posição. Em nota, declarou: “A Secretaria de Comunicação, ao emitir o e-mail, não observou a lei das estatais, pois não cabe à administração direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais”.