Um ano depois de a prefeitura adquirir dois mil conjuntos de mobília escolar, no caso que ficou conhecido como "escândalo das carteiras", o município fez mais um processo para aquisição de mobília para as escolas da rede municipal, mesmo sem responder onde foram parar os dois lotes de mobília que estavam desaparecidos em maio do ano passado. Além disso, informações publicadas no Portal da Transparência apontam indícios de irregularidades no novo empenho de carteiras.

Um deles é que o município pode ter utilizado recursos exclusivos da merenda escolar para efetuar pagamento à empresa Delta Produtos e Serviços Ltda. que vendeu as carteiras para a prefeitura. O documento (veja abaixo) é o registro do empenho no valor de R$ 537.240,00 destinado à empresa, pago pelo Fundo Municipal de Educação por meio do programa Alimentação Escolar, cujos recursos devem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de alimentos destinados ao preparo da merenda nas escolas.

Outro indício de irregularidade, no mesmo documento, é que a data do empenho - 27 de dezembro de 2018 - é anterior à vigência da ata que a prefeitura aderiu para a aquisição do mobiliário. A ata da Secretaria Municipal de Educação do município de Marabá, no Paraná, tem vigência entre 9 de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e, portanto, o município só poderia ter empenhado pagamento para a empresa nesse intervalo de tempo.

Em maio do ano passado, o Ministério Público Estadual recebeu denúncia sobre a aquisição de duas mil carteiras escolares antes de o processo de licitação ser concluído. A denúncia foi feita pelo suplente de vereador Vytor Ferro, que apresentou cópias de notas fiscais da empresa Delta comprovando a entrega de 1.342 unidades do mobiliário, cuja destinação ninguém sabia. Pouco depois, vereadores descobriram parte do carregamento em um galpão no Distrito Industrial, local que meses depois foi alugado pela prefeitura.

O promotor que atua no caso, Rogério Paranhos, afirmou na segunda-feira ter recebido as informações e documentos solicitados à Procuradoria Geral do Município referentes aos pagamentos efetuados à Delta Produtos e Serviços e sobre a sindicância realizada pelo próprio município para investigar possíveis falhas do procedimento licitatório. O promotor deverá analisar as informações antes de decidir os próximos passos da investigação.

A prefeitura de Arapiraca, por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação, afirma que houve um erro de digitação no documento exposto no Portal da Transparência e que os recursos pelo pagamento das carteiras não foram oriundos do programa Alimentação Escolar. O município alega também que a ata utilizada no processo não é a da prefeitura de Marabá. Leia a nota abaixo:

NOTA – PREFEITURA DE ARAPIRACA

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, esclarece que na época em que foi publicado o empenho referente a aquisição das carteiras através de ata do Estado do Paraná, houve um erro de digitação e no documento o número do Programa de Trabalho e da Atividade foi trocado.

A retificação foi feita logo em seguida e a empenho, assim como a posterior liquidação, foi realizado através do “Programa de Trabalho 2534 – Aquisição de Equipamentos”.

Sobre a adesão a ata da cidade de Maringá feita, ela só será utilizada mediante necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, tendo como base os 25% de gastos obrigatórios para a Educação. Vale ressaltar que adesão a ata é diferente de contratação.