Impeachment de prefeito de São José da Tapera é arquivado pela Câmara de Vereadores

O processo de impeachment contra o prefeito de São José da Tapera, José Antônio Cavalcante (PSB), foi arquivado após não obter votação mínima durante Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores. A apreciação do pedido de impeachment ocorreu nesta terça-feira (11).

De acordo com o processo, ele foi julgado pela prática de nepotismo, ao empregar dois irmãos em cargos de fiscalização da administração municipal, e pelo rombo de quase R$ 9 milhões no Instituto de Previdência Municipal, o Iaprev.

As denúncias foram votadas separadamente e, nas duas votações, não se obteve o número mínimo para a cassação do mandato do prefeito. Nas duas denúncias, foram sete votos a favor e seis contras. Era preciso obter 2/3 dos votos de 13 vereadores. 

Denúncia

O vereador Professor Márcio (PTB), protocolou o pedido de impeachment  em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo servidor aposentado Cícero Venâncio de Oliveira.

De acordo com o parlamentar, o próprio prefeito teria admitido o rombo na Previdência Municipal através dos projetos de lei nº 25/2018 e nº 26/2018, em que pede o parcelamento e o reparcelamento da dívida do município com o IAPREV e transferir o ônus do déficit para os contribuintes, neste caso os servidores municipais.