Maia defende fundo eleitoral: ‘Sem financiamento não há democracia’
O texto deixou uma brecha que permite aumentar ou diminuir o valor destinado para o financiamento
Depois de retirar os pontos considerados mais polêmicos do projeto que altera regras eleitorais, o Senado aprovou a parte que trata do fundo para as eleições municipais do ano que vem. Desde que a doação de empresas foi proibida pelo Supremo, em 2015, o fundo eleitoral se tornou a principal fonte de recursos das campanhas.
O texto deixou uma brecha que permite aumentar ou diminuir o valor destinado para o financiamento das campanhas políticas. Porém, foi acordado entre deputados e senadores que o montante para a disputa de 2020 será o mesmo da eleição de 2018: R$ 1,7 bilhão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a aprovação da parte que trata do fundo é importante para dar segurança jurídica às eleições de 2020. O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi na mesma linha e disse que o texto final foi feito para “salvar” a eleição do ano que vem. Rocha disse, no entanto, que as mudanças nas regras eleitoras precisam ser discutidas no Congresso.
De acordo com especialistas, alguns pontos do texto original, que veio da Câmara, podem dificultar a fiscalização das campanhas. Entre eles está a utilização do Fundo Partidário no pagamento de advogados e contadores para defender partidos ou candidatos que sejam processados.
Na visão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta tem trechos inconstitucionais. O senador Alessandro Viera (Cidadania), também criticou o texto vindo da Câmara e disse que, se a Casa retomar os pontos que foram retirados, vai ter que arcar com o desgaste político.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), defendeu o texto do fundo eleitoral e afirmou existir “um ou dois pontos” que podem gerar alguma polêmica. Para ele, sem financiamento de campanha não há democracia. “É muito perigoso aqueles que vêm de forma precitada criticar a decisão de colocar valor no fundo, de se debater um valor maior para eleições. Eleições têm custos, seja privado, público ou escondido, como foi no passado no Brasil várias vezes.”
Agora, o texto volta à Câmara, que vai decidir se retoma os pontos polêmicos da proposta ou se mantém o projeto vindo do Senado.
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