Após dois meses de quebra de braço com os vereadores da oposição, o prefeito de Ouro Branco, Edimar Barbosa (MDB) obteve vitória na Justiça para poder administrar o orçamento do município. O desembargador Celyrio Adamastor derrubou as emendas feitas pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 da prefeitura e, com isso, a prefeitura já iniciou o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

Os funcionários efetivos, que estavam com um mês de salários atrasados, e os contratados, cujo atraso salarial era de dois meses já começaram a receber e o prefeito Edimar garante que não haverá mais atrasos nos pagamentos. "Em dois anos e meio de mandato, nunca atrasei o pagamento dos servidores. Pelo contrário, em várias ocasiões eu consegui, inclusive, antecipar, porque o salário dos servidores sempre vai ser uma das prioridades da administração municipal", ressaltou.

Após o pagamento do funcionalismo, a prefeitura pretende efetuar o pagamento aos fornecedores para que os serviços voltem a ser normalizados. No começo do mês, de acordo com o próprio prefeito, escolas e postos de saúde estavam funcionando no limite dos insumos e os carros-pipa que levam água potável para zona urbana e rural estavam parados porque o posto de combustível suspendeu o abastecimento do veículo devido a falta de pagamento.

"O nosso problema nunca foi a falta de dinheiro em caixa, mas a falta de orçamento. Quando enviamos a Lei Orçamentária no início do ano para a Câmara, eles aprovaram, mas incluíram uma série de emendas - sem observar a Lei Orgânica do Município e até a Constituição - que acabaram por inviabilizar a administração do município. Conforme a decisão da Justiça, essas emendas são inconstitucionais e fica valendo o texto original da LOA, que tornou a administração do município viável novamente", explicou.

A quebra de braço entre o prefeito Edimar Santos e os vereadores da oposição começou em setembro, quando o município encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de crédito suplementar, que permite ao Executivo fazer remanejamento de orçamentos entre as secretarias. Os vereadores da oposição, que são maioria na Câmara, impediram que o projeto fosse colocado na pauta de votação, e passaram a fazer exigências documentais e não votaram o projeto mesmo depois de passarem a receber pressão dos servidores municipais que estavam com os salários atrasados.

No início de novembro, os parlamentares foram à prefeitura e solicitaram, de maneira informal, que o projeto de suplementação fosse alterado para que a transferência de recursos fosse liberada por rubrica. Ou seja, eles queriam que, para cada transferência de recursos - como a necessária para efetuar o pagamento de pessoal, por exemplo - a prefeitura encaminhasse à rubrica para a Câmara de Vereadores.

"O nosso setor contábil disse que a transferência orçamentária por rubrica era uma coisa inédita, que nenhum município, Estado ou União fez algo do tipo. Mas mesmo assim, para tentar resolver esse problema, eu determinei que eles fizessem a alteração no projeto. Só que ainda assim eles não aceitaram. A oposição queria forçar que eu pagasse os salários dos servidores porque, sem recursos orçamentários, eu estaria cometendo crime de improbidade e eles usariam isso para pedir meu afastamento", atestou.