As mulheres enfrentam vários tipos de problemas relacionados ao gênero. Assédio, importunação sexual, violência doméstica, e muitas vezes por medo e vergonha, não procuram seus direitos. Estima-se que os casos denunciados de violência contra a mulher representam apenas 10% da violência enfrentada diariamente por mulheres, em todo o Brasil. Em Arapiraca, a comissão da mulher advogada da OAB/Arapiraca atua para garantir os direitos das mulheres.

A comissão é composta pelas advogadas Cristiane Lúcio, Paula Tainá, Karlla Vieira e Cárbia Cristine. Várias palestras são realizadas com o intuito de esclarecimento da violência doméstica, do assédio e do empoderamento feminino.

“Ainda temos essa visão cultural terrível, e por medo, vergonha, as mulheres não denunciam. Mas quando as mulheres passam a ter esse encorajamento, a falar, Leis são criadas. Um exemplo são os assédios nos ônibus, homens que ejaculam no transporte público sempre existiu, mas quando as mulheres passaram a enfrentar a situação, os seus direitos foram garantidos. Hoje as mulheres já tem vagões em trens e metros específicos, podem pedir parada depois das 10h fora dos pontos de ônibus, isso é um grande avanço”, explica Paula Tainá.

“Mas infelizmente ainda há muito a conquistar. Não só na esfera da violência contra a mulher, mas em todos os aspectos, porque a mulher ainda é diminuída, nós ainda temos uma representatividade baixa de mulheres na política, ainda temos muito a avançar, e precisamos avançar em todos os aspectos, porque a partir do momento que a mulher realmente tiver uma posição que não seja considera como um favor concedido pela sociedade, mas como um direito que nós temos, aí eu acho que a gente começa a ocupar o lugar que nos pertence”, disse Paula Tainá.

Ações da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Arapiraca

A maior preocupação da comissão é de fomentar a Lei Maria da Penha, “porque embora 98% da população tenha conhecimento da Lei, estima-se que o conhecimento da Lei, do que ela abraça, do que ela abrange, ainda não é de conhecimento de toda a população. Não se sabe a aplicabilidade e nem das legislações que vieram oriundas da Maria da Penha”, disse Paula Tainá.

Dessa forma a comissão visitou municípios que abrangem a atuação da OAB/Arapiraca e conseguiram aprovar legislações municipais para a divulgação da Lei Maria da Penha nos municípios de Arapiraca, Girau do Ponciano e Feira Grande. “Ainda nos deparamos com a falta de interesse dos municípios, esperávamos que todos os municípios abraçassem a causa, mas a nossa luta é incessante, nós ainda estamos desenvolvendo esse projeto com município como Lagoa da Canoa, Limoeiro, Campo Alegre, estamos dialogando sobre a importância e a necessidade do poder público intervir. Porque precisamos desse apoio, uma pessoa só não consegue fazer tudo, mas se nós pudermos fazer uma união, aí sim, a união faz a força”, completou Paula Tainá.

A Patrulha Maria da Penha, que visa o acompanhamento da mulher que sofreu violência doméstica, também está sendo acompanhada pela comissão. A implementação em Arapiraca deve acontecer em breve.

“A Patrulha vem para encorajar essas mulheres, porque elas vão sentir que tem apoio. Essa mulheres estão desacreditadas, e acham que não tem proteção, você chega em uma delegacia e está cheia de homens. A partir do momento que você faz a denúncia, a Patrulha já tem o acesso e chega até a vítima, a pessoa que está denunciando vai se sentir mais protegida”, afirma Karlla Vieira.

O que falta

Para Cristiane Lúcio faltam políticas públicas. “Faltam políticas públicas voltadas para as mulheres, a gente enquanto comissão da mulher advogada, falamos muito, de 2019 para cá, tentamos fazer barulho, sempre trazemos temas relevantes de violência, quanto de empoderamento, porque não basta só você incentivar a denúncia, mas também o você pode. A mulher deve se capacitar, trabalhar, estudar”. 

“A gente nota que não existe junção dos órgãos, prefeitura, judiciário, câmara, empresas privadas, então se acontecesse de todo mundo entender que tem que andar juntos e de mãos dadas, teria mais uma evolução dentro de Arapiraca. Falta mais empenho, quando falo de emprenho, falo de todo mundo, órgãos, instituições, imprensa, sociedade, empresas, para a gente enfim tentar amenizar ou dar um basta no nosso município”,  completou Cristiane.

Outro ponto é a questão da conscientização infantil, nas escolas. “A conscientização deve começar na criança, com a concretização do menino e da menina, do adolescente, para que essa pessoa futuramente saiba que existe uma Lei, e se praticar à violência será punido”, disse Cárbia Cristine.

“As crianças quando são conscientizadas levam a mensagem para os lares e apoiam, dizendo: não pode mãe o pai, o avô fazer isso. A conscientização deve ser trabalhada agora, para que a gente tenha futuramente uma população com outra consciência, com outra forma de ver, sabendo dos direitos e garantias da violência e que pode sim confiar na Lei”, completou Cárbia.

O empoderamento feminino também deve ser fomentado. “Uma das principais vertentes desse empoderamento é de uma mulher pegar realmente na mão da outra, ajudar, e ter a visão de grupo, quanto mais as mulheres forem informadas, bem como a população como um tudo, aí sim a gente vai caminhar para um Brasil melhor”, disse Paula Tainá.

“A gente deve incentivar outras mulheres, para lutar, para discutir política, se reunir, ver como uma pode estender a mão para a outra. Faltam as mulheres, principalmente, darem as mãos e as instituições também. Os homens também precisam estar nas palestras, para eles entendem a Lei, entenderem que é abuso, que é crime, que pode acabar com a vida”, disse Cristiane Lúcio.

Para as advogadas “Não é MIMI”. “Nós já aguentamos muito, e hoje estamos sendo encorajadas a falar, já estamos entendendo que não devemos nos calar. Não é besteira. E a Comissão da Mulher Advogada não vai cansar, não vai desistir enquanto a gente não tiver avanços. A comissão apoia toda e qualquer mulher em situação de violência”, finalizou Cristiane Lúcio.

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