Prefeitura de Arapiraca pede celeridade no processo de rateio do FUNDEF
No documento, a procuradoria ratifica a urgência do julgamento, pois vai gerar grande impacto na esfera financeira de diversos servidores da Educação Municipal.
A Prefeitura de Arapiraca, através da Procuradoria-Geral do Município, entrou com uma petição para o desembargador relator do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pedindo a celeridade no julgamento do processo para rateio do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
No documento, a procuradoria ratifica a urgência do julgamento, tendo em vista que trará resolução para esse impasse, pois vai gerar grande impacto na esfera financeira de diversos servidores da Educação Municipal.
“Essa é uma luta travada já há alguns anos por mim. Sigo com meu compromisso com os professores, principalmente no tocante ao rateio dos 60% dos precatórios. No final do ano passado a Justiça Federal emitiu parecer favorável para o rateio e estamos confiantes de que em breve teremos boas notícias”, disse o prefeito Rogério Teófilo.
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