Presidente da Câmara Municipal de Arapiraca pede esclarecimento sobre liberação de R$ 87 milhões em verbas

O presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Jario Barros (Pros), enviou uma nota à imprensa, nesta terça-feira (1), para esclarecer as supostas notícias de que a prefeitura estaria dificultando a liberação de verbas para suplementar ações da casa.

De acordo com a nota divulgada, o documento com o pedido para a liberação de $87 milhões de reais verbas teria sido recebido, contudo, não haviam especificações explicando para onde esta verba seria destinada.

Portanto, a Câmara Municipal de Arapiraca, havia enviado um requerimento solicitando a devida apuração das informações necessárias para a liberação das verbas.

Um pedido de apuração também foi enviado ao Poder Executivo, para que fossem enviado o balanço mensal da distribuição do orçamento, em falta desde agosto deste ano.

Confira abaixo, a nota na íntegra.

O poder legislativo esclarece que foi enviado pelo poder Executivo o Projeto de Lei nº 18/2020, no dia 28.10.2020, que versava sobre a suplementação orçamentária no percentual de 10% (dez por cento).

Por sua vez, o Poder Executivo solicitou a devolução da proposta apresentada e enviou novo projeto de Lei (PL nº 22/2020), em 11.11.2020, desta vez, solicitando o percentual de 15% (quinze por cento), que apresenta a quantia na ordem de R$ 87. 000.000,00 (oitenta e sete milhões).

Ressalta-se que o Projeto não está acompanhado dos esclarecimentos acerca de quais programas e/ou áreas seriam afetadas, o que motivou a câmara a enviar requerimento para que as informações fossem prestadas.

A Câmara Municipal também solicitou ao Poder Executivo os balancetes mensais - que desde agosto do corrente ano não foram mais entregues, justamente para acompanhar o cumprimento do orçamento vigente.

Tais balancetes somente foram entregues na data de hoje (01.12.2020) e serão objeto de apreciação.

Cumprimentamos a sociedade arapiraquense para informar que a Câmara Municipal irá exercer as atribuições que lhe foram conferidas, notadamente para que neste final de exercício financeiro (previamente definido) as áreas essenciais e o funcionalismo público não sejam prejudicados.