Projeto de Severino Pessoa para fornecer absorventes nas escolas é aprovado na Câmara

A falta de acesso às condições básicas de higiene durante o período menstrual é uma realidade vivida por milhares de mulheres e meninas brasileiras. Para reverter essa lógica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 1547/2021, de autoria do deputado alagoano Severino Pessoa (Republicanos/AL), que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino médio e fundamental.

“Para nós é evidente que o acesso a absorventes higiênicos é um direito garantido. Limpeza, autoconfiança e capacidade de realização no período pré-menstrual é um requisito do alcance da dignidade e da equidade para as pessoas que menstruam”, argumentou Pessoa.

Estudos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelam que no Brasil, uma em cada quatro meninas deixam de ir à escola quando estão menstruadas. “Um dos objetivos da medida é diminuir a evasão escolar e dar condições para que as alunas se sintam confortáveis e seguras em sala de aula”, disse.

Outra consequência da “pobreza menstrual”, expressão que se refere a essa incapacidade de custear produtos (como absorventes) para lidar com o sangue menstrual, é a propagação de doenças.

“Na falta dos produtos adequados, muitas mulheres passam a utilizar itens como papel e até plástico ou miolo de pão, o que invariavelmente causa infecções prejudicando ainda mais a saúde, além de gerar incômodo e constrangimento”, alertou o parlamentar.