PL da deputada Cibele Moura é sancionado e condomínios têm que denunciar violência contra a mulher
A lei também abrange crianças, adolescentes e idosos; casos devem ser comunicados à Delegacia da Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública
Mais uma lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) em defesa da mulher foi sancionada pelo governador Renan Filho e passa a vigorar em Alagoas. Dessa vez, a matéria trata-se da obrigatoriedade pelos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra a mulher, adolescente, criança ou idoso que ocorra no seu interior.
“É preciso dar um basta à violência doméstica contra a mulher. A lei vem para ajudar a barrar o número de casos que cresce no Brasil e em Alagoas. Também precisamos proteger nossas crianças, os jovens e idosos que nesse período de pandemia do coronavírus, principalmente no período de maior isolamento, sofreram ainda mais com a violência. A lei é, portanto, um instrumento em defesa dessas vítimas“, disse Cibele.
especializados pelo condomínio por meio do síndico ou administrador devidamente constituídos.
A comunicação deverá ser realizada de imediato, por ligação telefônica ou através de aplicativo móvel, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e agressor.
Números
Em Alagoas, de acordo com dados obtidos pela Agência Tatu junto à Polícia Civil, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), “somente nos cinco primeiros meses de 2021, foram registrados 1.757 boletins de ocorrência de crimes de violência doméstica, 302 a mais do que o número registrado no mesmo período em 2020”. Segundo ainda a agência, “é como se todos os dias, 12 mulheres registrassem denúncias de violência doméstica no estado”.
Veja também
Últimas notícias
Criado há três meses, 'Luau do Sipá' conquista multidão ao som de boa música na orla de Maceió
Prefeita Ceci marca presença no Workshop Masterop Travel 2025 para fortalecer o turismo em Atalaia
Deputada Cibele Moura volta a assumir presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALE
Audiência mantém impasse sobre Faixa Verde na orla da Ponta Verde, em Maceió
Defeito no ar-condicionado causou mal-estar em crianças dentro de ônibus escolar
Motociclista derrapa em óleo na pista e colide contra carro no Centro de Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
