16 suspeitos de exercício ilegal da advocacia são detidos em Arapiraca
Acusados foram liberados após assinatura de TCO
Dezesseis suspeitos de se passarem por advogados foram detidos, nesta sexta-feira (10) em Arapiraca e irão responder a inquérito policial por exercício ilegal da advocacia. Eles trabalhavam em seis escritórios que atuam na cidade e foram liberados após assinarem termos circunstanciais de ocorrência (TCO) e prestarem esclarecimentos na Central de Polícia.
A ação policial, executada por policiais civis e militares, foi articulada a partir de denúncia feita pela Comissão de Fiscalização e Combate à Prática Irregular da Advocacia da OAB Arapiraca.
Entre os detidos, está o estudante do 4º período de Direito que confessou atuar na assessoria jurídica de processos extrajudiciais.
Desde o início do ano, a OAB Arapiraca identificou 22 pessoas praticando ilegalmente a profissão na cidade. "O propósito desta ação é demonstrar que pessoas inabilitadas, inidôneas e praticantes de ilícitos, que se passam por advogados e advogadas, devem sofrer as sanções legais", declarou o presidente da Subseção Arapiraca, Daniel Fernandes.
Para evitar ser vítima de um falso advogado, a OAB orienta a população a pedir a carteira da Ordem no momento de contratar o profissional ou mesmo entrar em contato com a instituição para saber se o advogado ou advogada está habilitado para atuar.