A promotora de Justiça Viviane Karla Farias, responsável pelo caso dos gêmeos trocados na maternidade do Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, concedeu entrevista à Rede Antena 7, do Grupo 7Segundos, na qual destacou a atuação do Ministério Público de Alagoas na busca por justiça para as famílias afetadas pelo erro.

Segundo a promotora, o Ministério Público Estadual tem trabalhado para garantir que a responsabilidade seja atribuída ao hospital e que medidas sejam tomadas para que situações como essa não se repitam. "Nada pode reparar a dor que essas famílias passam, mas buscamos, pelo menos, minimizar os danos e assegurar que outras crianças e famílias não tenham suas vidas alteradas por negligência", afirmou.

O Ministério Público de Alagoas, por meio das Promotorias de Justiça de Arapiraca, ajuizou uma ação civil pública pedindo a condenação do Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho pela troca de bebês na maternidade em 2022. A ação, assinada pelos promotores Thiago Chacom e Viviane Karla Farias, solicita que a unidade hospitalar pague indenização de R$ 400 mil, sendo R$ 200 mil para cada família afetada pelo erro.

Os promotores argumentam que a falha na identificação dos bebês causou danos morais coletivos e alterou a vida das crianças e dos pais de forma irreversível. Além disso, requerem que o hospital seja obrigado a pagar mais R$ 200 mil para programas de capacitação profissional e modernização dos processos de identificação e segurança dos pacientes, prevenindo erros semelhantes no futuro.

Na ação, o Ministério Público enfatiza que a obrigação do hospital era garantir a correta identificação e entrega dos bebês a seus respectivos pais biológicos. "Não é admissível que a culpa seja transferida para as mães, pois bebês recém-nascidos não possuem traços físicos distintivos suficientes para que os pais possam identificar a troca", pontuam os promotores no documento.

IMPACTO EMOCIONAL E LEGALIDADE

O erro cometido pelo hospital modificou drasticamente a história de vida das duas famílias envolvidas, afetando psicologicamente os pais e as crianças. "Houve o rompimento de laços afetivos, forçando os meninos a se adaptarem a uma nova realidade familiar após anos de convivência em lares trocados", destaca o Ministério Público.

A instituição também reforça a previsão legal sobre a correta identificação de recém-nascidos, conforme o artigo 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse artigo determina que o médico, enfermeiro ou dirigente do estabelecimento de saúde é responsável pela identificação exata do neonato e da parturiente no momento do parto, bem como pela realização dos exames necessários.

SOBRE O CASO

O caso teve início em 2022, quando três recém-nascidos, dois deles gêmeos, foram levados para cuidados específicos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, impossibilitando o contato imediato com as mães.

Ao receberem alta, as famílias não suspeitaram da troca. Apenas dois anos depois, em 2024, quando Débora Maria Ferreira Silva, mãe dos gêmeos, recebeu uma foto de uma criança que seria José Bernardo, filho da outra parturiente, percebeu uma grande semelhança com um de seus filhos. A partir disso, ambas as famílias decidiram realizar exames de DNA, que confirmaram a troca dos bebês na maternidade.

A entrevista completa com a promotora Viviane Karla pode ser abaixo: