Planalto dá aval à derrubada de vetos na reforma do ISS
A Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto divulgou nota nesta quarta-feira (30) na qual informa que o governo federal concorda que o Congresso Nacional derrube vetos do presidente Michel Temer em uma lei que dispõe sobre a reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A apreciação dos vetos estava na pauta da sessão do Congresso desta terça-feira (30), que não tinha se encerrado até a última atualização desta reportagem.
O ISS é arrecadado pelas prefeituras. A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo.
O texto aprovado pelo Congresso também transfere a cobrança do tributo, antes feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartão de crédito e débito, leasing e de planos de saúde.
Os vetos com os quais o governo concordou com a derrubada se referem a dispositivos que regulam a arrecadação do ISS no local de consumo do serviço. Foram aplicados porque, segundo uma manifestação enviada ao Senado, o Planalto identificou “potencial perda de eficiência da arrecadação tributária”.
Para formular os vetos, o Planalto ouviu os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Outros pontos levantados pelas pastas: a mudança geraria aumento de custos para as empresas que seriam, ao final, repassados ao consumidor.
A mudança de posição, segundo o comunicado do Planalto, se deu “em face de reivindicação dos municípios brasileiros”.
A nota diz também que, com a derrubada do veto, o governo pretende editar uma medida normativa para evitar eventuais danos à arrecadação.
Nota
Leia a íntegra da nota:
O Governo Federal, em face de reivindicação dos municípios brasileiros, concorda com a derrubada pelo Congresso Nacional do veto de nº 52 de 2016, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), alteração na Lei Complementar nº 116.
Ao mesmo tempo, o Poder Executivo pretende estabelecer a seguir, em sendo confirmada a derrubada do veto, medida normativa que permita a operacionalização de que dispõe o referido projeto, afim de não causar nenhum problema ao bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
MICHEL TEMER
Últimas notícias
Inep divulga gabarito preliminar da Prova Nacional Docente
PM flagra tráfico de drogas e apreende veículos adulterados no Sertão de Alagoas
PM prende suspeito de furto e apreende arma e drogas em Santana do Ipanema e Penedo
Monja Coen volta a Maceió após 6 anos para falar sobre ética, atenção e compaixão
Operação no Rio de Janeiro deixa 18 suspeitos mortos e 56 presos
Especial Dia das Crianças lota Praça de Eventos e emociona famílias em Porto Real do Colégio
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
