Nesta quarta-feira (09), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió(Sedet) iniciou uma força-tarefa para reforçar e dar continuidade ao trabalho de inspeções em prédios antigos e abandonados na capital. O reforço acontece oito dias após um prédio de 24 andares desabar ao ser atingido por um incêndio de grandes proporções, na madrugada do dia 1º, no Largo do Paissandu, região central de São Paulo. O acidente serviu de alerta para todo o Brasil, chamando atenção para os riscos de prédios abandonados. 

Com o alerta, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) voltou a cobrar que os responsáveis pelos prédios abandonados em Maceió, sejam públicos ou privados, assumam com suas respectivas obrigações.

Na capital alagoana, os fiscais estão retornando aos edifícios já inspecionados e notificados pelo Município para verificar quais deles fizeram as adequações necessárias e atendem aos dispositivos legais que normatizam a manutenção predial, incluindo estado de conservação e aspectos relacionados à segurança da edificação.

Além da Sedet, a vistoria conta com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança e Convívio Social (Semscs), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Na semana passada, esses órgãos formaram uma comissão com a finalidade de intensificar a fiscalização nos prédios de Maceió, trabalho já realizado rotineiramente pela Sedet e Semscs.

Segundo o gestor da Sedet, Mac Lira, a criação de uma comissão para inspecionar os prédios abandonados reforça o trabalho que já vem sendo feito pela Prefeitura. “É uma ação rotineira da secretaria. Essas inspeções são feitas diariamente por nosso setor de fiscalização. No ano passado, por exemplo, fizemos mais de 100 autuações, dentre essas, 91 apenas no Centro”, frisou.

O secretário explicou que o primeiro passo da inspeção é localizar o dono do imóvel abandonado, que tem 48 horas para responder, sendo garantido o direito ao contraditório.

“Ele vai justificar e se adequar, mas caso ocorra omissão, a multa é aplicada. Se ele não pagar, o nome vai para a dívida ativa do Município. Assim, se for comerciante, a pessoa fica impedida de tirar as certidões negativas. Já se for um particular,  ele fica no cadastro de inadimplentes da Prefeitura”, detalhou Mac Lira.

As inspeções da comissão começaram pelo antigo prédio de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de responsabilidade da União. Nesse prédio, por exemplo, já houve algumas notificações, sendo a última registrada em janeiro de 2017.

A Comissão também esteve no prédio abandonado onde funcionou o Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão foi notificado em 2015 e o imóvel já foi disponibilizado para a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas a estrutura não pode ser aproveitada e provavelmente será demolida. Os custos da demolição devem ser arcados pela União.

Nas notificações, a Prefeitura, por meio da Sedet, solicita que os responsáveis façam adequações visando à estabilidade, à segurança e à salubridade do imóvel. Os conhecidos edifícios Barão de Penedo e Brêda, ambos localizados no Centro, foram notificados pela Prefeitura e já iniciaram as adequações.

“A gente está aqui para cobrar os laudos de vistoria dos prédios. E cabe dizer que só os profissionais habilitados pelo Crea podem realizar laudos de inspeção predial. A partir de hoje, estaremos junto com a Prefeitura fiscalizando todos os prédios com mais de cinco anos de vida útil”, enfatizou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea), Fernando Dacal.