A assessoria legislativa da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) está acompanhando o projeto de lei 473/2017, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que proíbe os hipermercados, supermercados e similares a venda de produtos por meio de sistema automatizado. Para a entidade, a proposta está na contramão de uma tendência mundial, que já é realidade em vários países. A Federação entende ainda que o autoatendimento facilita a vida do consumidor, traz o uso de tecnologia a favor dos negócios e da geração de emprego em sua cadeia produtiva.

O projeto tramita na 7ª Comissão de Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor. Para a assessora da presidência da Fecomércio, Cláudia Pessôa, o autoatendimento assegura uma nova era no relacionamento das empresas de varejo com o consumidor final. “Trata-se de um sistema seguro, pois além de garantir rapidez na compra para o cliente oferece segurança ao varejo. Outra vantagem é que diminui o fluxo de dinheiro nas lojas, uma vez que somente aceitam cartões de crédito ou débito”, explicou.

Segundo Cláudia, outro benefício é que o autoatendimento resolve o maior índice de reclamações no varejo alimentar que são as filas porque permite uma agilidade maior em 30% ou mais. “Não devemos impedir ou contrariar os novos comportamentos do consumidor que busca a tecnologia a fim de atender o anseio por melhores experiências de compra resolvendo também um problema crítico para o supermercadista. Ninguém mais quer enfrentar filas e, sim, dispor da opção de fazer suas compras da forma mais simples e conveniente possível”, ponderou.

Para a Fecomércio, tais investimentos, embora possam diminuir emprego de determinada categoria, por outro lado, poderão gerar novos empregos até de maior qualidade técnica. “Aí deve o Estado se preocupar em ter melhor oferta na educação de qualidade, com formação tecnológica e atual, fortalecendo uma nova cadeia produtiva de geração de emprego formada para atender esse tipo de inovação”, ressaltou Cláudia.

O PROJETO

De acordo com o projeto, caso seja aprovado, o estabelecimento que desobedecer será aplicada multa equivalente a 5 mil Unidades Fiscais de Referência. No caso de reincidência, a multa a ser aplicada será o cancelamento do alvará de localização, com o consequente fechamento do estabelecimento comercial.

A justificativa do projeto traz números do Caged referente ao primeiro semestre de 2017, no qual foram fechados cerca de 33 mil postos formais de trabalho em Alagoas, sendo Maceió o município no ranking estadual com a extinção de aproximadamente 5.500 postos.