Servidores públicos de Maceió se reúnem em assembleia geral, na próxima terça-feira (13), para realizar informes de greve e definir o encaminhamento de luta. O encontro acontecerá no auditório do Sindicato dos Urbanitários, na Ladeira dos Martírios, no Centro, às 8h30. Apesar do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ter sancionando a lei que reajusta em 3% o salário dos servidores públicos, a categoria não aceitou a imposição e mantém desde o dia 17 de julho o movimento paredista, que foi legalizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). 

Os trabalhadores reivindicam reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). O percentual pretendido é de 15,41%, referente as perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a maioria não aceitou a reposição em 3% imposta pela Prefeitura de Maceió e por isso que a greve continua até hoje.

“A decisão em não aceitar a imposição de perdas salariais continua pela maioria. Estamos acatando todas as determinações do TJ/AL e mantendo os serviços de forma reduzida, pois o nosso maior intuito é resistir a pressões que visam desmoralizar o trabalhador, que neste caso é a retirada dos nossos direitos trabalhistas conquistados por lei”, explica Sidney Lopes. 

Reajuste salarial

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ? assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação. 

A legalidade da greve geral dos servidores públicos do município de Maceió foi decretada no dia 6 de agosto pelo TJ/AL, após decisão do relator do processo desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. O parecer favorável contra o processo de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve impetrado pelo Município de Maceió reafirma a garantia dos direitos trabalhistas da categoria.  

No dia 24 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) lei sancionada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Este percentual foi rejeitado durante assembleia geral da categoria no dia 11 de junho.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).