Maceió

Viva ambiental acusa Prefeitura de dívida milionária

Por 7Segundos 29/11/2018 10h10

Prefeitura alega que contrato com a empresa acabou, mas admite dívida - Foto: Secom Maceió/Arquivo

Em nota encaminhada à imprensa na manhã desta quinta-feira (29), a empresa Viva Ambiental, responsável pela coleta de lixo na capital alagoana, acusa a Prefeitura de Maceió de uma dívida superior a R$ 100 milhões.

Em trecho da nota, a empresa afirma ter acionada há dois meses os Ministério Público Estadual e do Trabalho em busca de alternativas para o fim da dívida. A Viva diz ainda que espera pelo menos pagamento parcial do débito para “assegurar aos seus profissionais e fornecedores os referidos direitos de rescisão contratual”, insinuando que a empresa pode abrir falência em razão da dívida, mas em nenhum momento da nota sugere que a empresa deixará de fazer a coletas na área urbana de Maceió em decorrência do débito.

O 7Segundos procurou a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió, a Slum para tratar do assunto e recebeu a seguinte reposta:

A Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) informa que realizou a contratação de duas novas empresas - Viambiental e Naturalle - para a prestação dos serviços de limpeza urbana. A primeira, Viambiental, está em operação desde as primeiras horas desta quinta-feira (29). A Naturalle começa a operar nas primeiras horas desta sexta-feira (30). As duas empresas foram contratadas em caráter especial pelo período de até 180 dias, visto que o atual contrato com as empresas que prestam os mesmos serviços – Viva Ambiental e Ciano – está encerrado.

A contratação temporária seguiu todos os trâmites legais e foi realizada de forma transparente, resultando na economia mensal de mais de R$ 1,6 milhão ao Município. Os processos foram acompanhados pelo Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Contas do Estado (TC) e Tribunal de Justiça (TJ).

A Slum acrescenta que a contratação definitiva das empresas será realizada por meio de um processo licitatório que será lançado antes do encerramento do contrato pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser). A transição para as novas empresas está ocorrendo de forma cordial, com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, contando com o compromisso das novas empresas de não penalizar os trabalhadores da Viva Ambiental e Ciano, que, em maior parte, estão migrando para a Viambiental e Naturalle. Durante a transição, os serviços de limpeza urbana seguem normalmente, sem afetar o atendimento ao cidadão.

Sobre as faturas que devem ser pagas à Viva, a Slum esclarece a empresa está recebendo conforme o mês trabalhado e os valores pendentes estão sendo analisados, visto que os valores para pagamento variam conforme o montante trabalhado em cada mês. As notas e ordens de serviços apresentadas pela empresa estão em avaliação por conta de correções para que, em acordo entre as partes, seja feito o cronograma de pagamento incluindo o valor global pendente.

Leia na íntegra nota da Viva Ambiental:

A Viva Ambiental esclarece que, em razão dos reiterados atrasos por parte da SLUM no pagamento das obrigações contratuais pelos serviços de limpeza urbana em Maceió, já havia procurado, há cerca de dois meses, junto ao MPT e ao MP Estadual, o encaminhamento de alternativas para regularização das pendências que somam mais de R$ 100 milhões.

Durante todo o contrato, mesmo frente à reiterada inadimplência, a empresa manteve as operações de coleta e limpeza urbana, honrando os compromissos assumidos por meio da aplicação de capital próprio em respeito à população maceioense.

A empresa segue buscando junto à Prefeitura de Maceió pelo menos pagamento parcial dos débitos pendentes para assim assegurar aos seus profissionais e fornecedores os referidos direitos de rescisão contratual.