Justiça

Ipaseal: dívida de R$ 15 milhões pode levar secretários estaduais à PF

Secretários da Fazenda, do Planejamento e presidente do Ipaseal foram notificados a apresentar solução definitiva

Por 7Segundos 18/12/2018 09h09

Ipaseal - Foto: Reprodução TV Gazeta

Uma audiência prevista para a quarta-feira (19), entre integrantes do Ministério Público do Trabalho, o presidente do Ipaseal, Ediberto de Omena, e os secretários da Fazenda, George Santoro e do Planejamento,Fabrício Marques, pode resultar em condução coercitiva, é o que diz nota divulgada à imprensa pelo MPT.

Os secretários e o presidente devem comparecer à audiência e apresentar uma solução definitiva para o não repasse de R$ 15 milhões do Ipaseal para os hospitais filantrópicos de Alagoas. O MTP explica que o não repasse tem impossibilitado os hospitais de honrar seus compromissos com funcionários, como pagamento de salário, férias ou 13º. Além disso, o MPT relata que o problema transcende causas trabalhistas e que até os beneficiários do plano denunciam que estão sendo prejudicados. Os hospitais alegam que a dívida do Estado impossibilita atendimento em alguns casos e os pacientes têm tido atendimento negado.

Os secretários e o presidente do Ipaseal foram notificados pelo procurador Cássio Araújo e devem comparecer amanhã, às 10h, com risco de serem conduzidos coercitivamente à Polícia Federal em caso de descumprimento.

O MPT explica que o Executivo tem alegado entrave burocrático durante as audiências. Procurada pelo 7Segundos, a Sefaz respondeu que irá se pronunciar apenas em audiência através de seu representante.

Lei nota na íntegra do MPT:

Secretários da Fazenda, do Planejamento e presidente do Ipaseal foram notificados a apresentar solução definitiva; se não apresentarem proposta concreta ou não comparecerem à audiência, gestores podem ser conduzidos pela PF.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) volta a realizar audiência, nesta quarta-feira, 19, às 10h, para buscar uma solução diante do atraso do Ipaseal Saúde no repasse de recursos financeiros a hospitais filantrópicos de Alagoas. O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio do estado, Fabrício Marques, e o presidente do Ipaseal Saúde, Ediberto de Omena, foram notificados a apresentar uma proposta definitiva de quitação da dívida.

Se não apresentarem uma proposta efetiva de solução ou não comparecerem à audiência, os gestores podem ser conduzidos de forma coercitiva pela Polícia Federal. Segundo apurou o MPT, o Ipaseal Saúde possui uma dívida acumulada de R$ 15 milhões mais um déficit mensal de aproximadamente R$ 500 mil. Com o atraso no repasse dos recursos, unidades hospitalares de Maceió e do interior estão com dificuldades de fechar as folhas de pagamento dos trabalhadores.