Ex-prefeito de Rio Largo pode ser beneficiado com decisão de ministro

Além do ex-presidente Lula, outros políticos poderão ser beneficiados pela decisão do ministro do STF, Marco Aurélio, entre eles, o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins. O político foi condenado a 14 anos e seis dias de reclusão pelos crimes de desvio e apropriação de rendas públicas, falsificação de documentos, falsidade ideológica, fraude em licitações e associação criminosa.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos".

Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos. 

A denúncia contra Toninho Lins foi protocolada em 10 de janeiro de 2013, após investigação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) que desvendou, segundo Alfredo Gaspar, uma verdadeira quadrilha no município de Rio Largo revelando um saque continuado do erário naquela municipalidade.

O Ministério Público detectou três processos que identificaram exatamente a forma e a prática criminosa do acusado. A prefeitura, sob comando de Toninho Lins, abriu três modalidades de licitações produzidas por ele e outros servidores.