O defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Fabrício Leão Souto, expediu a Recomendação Pública nº 001/2019 ao Prefeito de Maceió, ao Presidente da Câmara de Vereadores e aos vereadores/as do Município, nesta quinta-feira, 30, solicitando que os Poderes Executivo e Legislativo maceioenses adotem providências, imediatas, para suspensão das obras voltadas à abertura de vias para circulação de veículos no Corredor Cultural Vera Arruda, em Maceió. 

No documento, o defensor solicita que os poderes públicos restabeleçam o formato original do Corredor Vera Arruda, nos pontos que foram danificados ou alterados em virtude das obras. 

Além disso, requer a convocação, no prazo de 30 dias, de audiências públicas, debates e consultas populares sobre as intervenções urbanas planejadas pelo Município. O ato tem a finalidade de impedir atentados contra a integridade arquitetônica, cultural, ambiental e do propósito do Corredor Cultural Vera Arruda. 

Na Recomendação, o defensor Fabrício Leão Souto relembra que, depois da Orla, o Corredor é o maior espaço contíguo urbanizado de Maceió e é área destinada a toda a população, tendo importância cultural, religiosa, ambiental, paisagística e arquitetônica para o Município, além de ser dotada de valor histórico. 

“O Corredor Vera Arruda é uma das poucas áreas minimamente qualificadas de lazer disponíveis à população hipossuficiente e de baixa renda, visto que não tem barreira econômica para ser acessada, sendo um centro de integração social da cidade que não segrega nem separa em função de critérios socioeconômicos, permitindo o livre trânsito de todas as pessoas, inclusive com destaque a pequenos vendedores ambulantes, artista de rua, e uma das raras áreas públicas acessíveis a todos os cidadãos, inclusive, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um local, enfim, de relevância para a cultura municipal como espaço constante de múltiplas e diversificadas manifestações religiosas, culturais, artísticas e esportivas, integrantes, portanto, do patrimônio cultural de Maceió”, conclui o defensor. 

No ato, o representante da Defensoria Pública recomenda ainda a ampla publicidade e irrestrito acesso a todos os procedimentos que tratem do assunto aos cidadãos e entidades que manifestem intenção de consultá-los, retirando os impedimentos que têm sido reclamados, sob pena de responsabilização por improbidade administrativa.