Operação conjunta combate fraudes e sonegação fiscal em Alagoas

Em operação conjunta com órgãos estaduais da Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) atuou como apoio, nessa quinta-feira (12), na ação de combate à sonegação fiscal nas cidades de Taquarana e Arapiraca. A iniciativa busca desbaratar uma organização criminosa envolvida em esquema de fraudes e sonegação de tributos, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A “Operação Avati”, que desencadeada por força-tarefa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA) e de Segurança Pública (SSP), cumpre quatro mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão. Somente em Alagoas, quatro pessoas foram presas.

De acordo com as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos. Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, já foram apreendidos pela operação e serão periciados e verificados na Gerência Executiva de Pesquisa e Investigação (Gepi) e, posteriormente, encaminhados para a Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia.

“Os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com o intuito de ocultar saídas de produtos para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal, ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado da Bahia e ocultar a saída de produtos para o mercado interno, visando burlar a incidência do ICMS”, explica o gerente da Gepi e integrante do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), João Clemente.

Ele disse, ainda, que as empresas se valiam, também, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos.

Clemente argumenta que o esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, além de contribuir com a desestabilização do mercado pela prática de concorrência desleal. “Isso permite que os envolvidos acumulem patrimônio de forma irregular, confrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro”.

Em Alagoas, as atividades contaram ainda com o suporte do Ministério Público, do 3ª Batalhão de Polícia Militar, da Delegacia Regional de Polícia Civil de Arapiraca, do coordenador do Gaesf, dos auditores fiscais da Sefaz-AL, lotados na Gerência de Pesquisa e Investigação que também são integrantes do Gaesf.