Deputados estaduais criticam Aneel por intenção de taxar energia solar

Os deputados estaduais criticaram a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a energia solar nesta terça-feira (29), durante sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas.

A proposta de taxação, que está sob consulta pública, propõe uma taxa sobre o valor da energia que o consumidor produz. Por enquanto, 100% do que ele entrega volta como crédito na conta de luz, porém, a intenção é de que 68% do produto produzido fique com distribuidora.

Marcelo Beltrão (MDB) propôs uma audiência pública para discutir o assunto, com a presença do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL).

“Precisamos continuar a incentivar os brasileiros a investir em energia limpa e a taxação em cima do indivíduo acaba com essa possibilidade”, disse o parlamentar.

A deputada Cibele Moura (PSDB) disse que a medida vai na contramão do que os países desenvolvidos estão fazendo.

“Mais uma vez a gente vê a mão do Estado em iniciativas isoladas dos indivíduos para energia limpa na sua casa. Infelizmente, é o Brasil sendo Brasil, a máquina estatal gigantesca querendo colocar a mão nisso”, afirmou Cibele.

Davi Maia (DEM) chamou atenção para possibilidade de fechamento de postos de trabalho. De acordo com ele, mais de 1.500 pessoas, que trabalham com instalações de paneis solares, podem perder o emprego em Alagoas.

Para o deputado Inácio de Loiola (PDT), a decisão tem influência das empresas que trabalham com energia oriundas de usinas hidroelétricas, que estão perdendo espaço para energia eólica e solar.

Em âmbito nacional

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal também quer discutir o assunto. Os senadores da comissão aprovaram, nesta terça-feira (29), um requerimento para realização de audiência pública para debater o assunto.