Os militares de Alagoas fazem um ato, nesta terça-feira (17), a partir das 9h, na Praça Deodoro, no Centro de Maceió, para acompanhar a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que deve julgar o agravo de instrumento pela revogação da decisão que despromoveu centenas de policiais. 

Para a manifestação, líderes do Movimento Unificado dos Militares convocaram, principalmente, os que foram afetados pela sentença monocrática do desembargador Tutmés Airan, presidente do TJ/AL. Estes perderam o direito adquirido judicialmente.

De acordo com o presidente da Associação das Praças Militares do PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL), sargento Wagner Simas, o propósito é que o grupo se reúna na praça com cartazes e faixas contendo mensagens de apelo ao julgamento favorável à tropa. Ato semelhante aconteceu no começo do mês e, a partir dele, o julgamento do agravo foi marcado.

“Queremos acompanhar a análise do Pleno do TJ com um grande número de militares, principalmente os que foram atingidos diretamente por esta decisão, que todos nós consideramos muito danosa, já que tira o direito do policial conquistado na própria justiça. É o meio que ainda temos de correr atrás da progressão, levando em consideração que o Governo do Estado não cumpre o regimento da Polícia Militar”, diz Simas.

Segundo o presidente da Aspra, mais de 500 militares já foram despromovidos pelo comando da corporação por força desta decisão do presidente do TJ. A medida administrativa teve foco nos processos ainda sem trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos).

O movimento já adiantou que, em caso de decisão desfavorável no Pleno do TJ, vai recursar na instância maior, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não vamos desistir até que esta decisão seja reformulada e os nossos militares tenham o direito retomado”, declara Simas.