O potencial empresário que deseja abrir um negócio em Alagoas pode fazer o registro desse empreendimento de qualquer lugar do mundo, utilizando uma ferramenta online, e em até 48h. Essas são facilidades implementadas no decorrer dos últimos anos, criando um ambiente desburocratizado, eficiente e ágil para o registro e também para o licenciamento empresarial, momento atual esse que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) define como sendo o mais fácil para formalizar uma empresa no estado.

O andamento, tanto para o processo de abertura empresarial quanto para alteração ou baixa de empreendimentos, é feito por meio do Portal Facilita Alagoas - interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Para início do processo no portal, é preciso realizar a consulta prévia, que é uma pesquisa de viabilidade para saber se o nome empresarial e o local desejado para atividade podem ser utilizados. Sendo possível ser feita para cada um dos 102 municípios alagoanos, a consulta prévia ganhou em 2019 mais uma facilidade. Para Maceió, que representa 54,5% das pesquisas promovidas, a consulta pode ser feita automaticamente para negócios de baixo risco.

Pela integração entre os sistemas da Receita Federal e da Junta Comercial, a continuidade do processo conta com preenchimento único, o que, ao fim dos procedimentos, permite a criação automática do Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire) e do CNPJ.

Em relação à inclusão do instrumento contratual, em 2019 foi implantada mais uma forma de desburocratização: o registro automático, ou seja, sem interferência humana durante a análise do processo. Para as naturezas jurídicas empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedade limitada, a opção pela abertura automática está disponível em caso de uso do contrato padrão disponibilizado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei).

Com todos os documentos preenchidos e gerados, o empresário também conta com simplificação no momento de protocolar o processo. Ao todo, são 29 unidades de atendimento descentralizado espalhadas pelo estado, o serviço chamado Juceal Express, que teve adição em 2019 de ponto disponível na Central Já! do Parque Shopping Maceió, aumentando para cinco os locais para entrada de processos situados na capital.

Quanto à opção de protocolização por meio do Portal Facilita Alagoas, que é realizada através do uso do certificado digital para assinatura da documentação, o ano apresentou a estabelecimento da opção para todas as naturezas jurídicas, possuindo, além de empresário individual, sociedade limitada e Eireli, a adição de cooperativa, sociedade anônima, entre outras.

“Abrir um negócio em Alagoas nunca foi tão simples e sem grandes burocracias como é hoje, sendo esse trabalho algo construído ao logo dos últimos anos. Um processo que, antes, poderia levar meses para ser finalizado, hoje é feito em horas e de forma online, com um andamento mais transparente e eficiente. Somando a isso, o ano de 2019 foi um momento de efetivação do registro e, para o próximo, queremos ampliar o uso da entrada online e andar com os processos de licenciamento de empresas”, destaca o presidente da Juceal, Carlos Araújo.

Como entidade administradora da Redesim no estado, a Junta Comercial acompanha o desenvolvimento da rede juntamente às entidades integradas. O trabalho realizado em 2019 contou com ações de caráter interno, com flexibilização de serviços e conscientização sobre a necessidade do projeto, tendo como exemplo a evolução do sistema utilizado pelo Corpo de Bombeiros e a total integração com o sistema usado pela Prefeitura de Arapiraca.

Para o empresário, além de dispor de um ambiente desburocratizado para o registro do empreendimento, o Portal Facilita Alagoas ainda simplifica a legalização desse negócio, evitando que seja necessário se deslocar a várias entidades para dar entrada às documentações. No portal, são disponibilizados serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e das 102 Prefeituras alagoana.