O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, comemorou uma conquista importante para os agricultores brasileiros e alagoanos. E esta conquista foi a prorrogação do prazo para os produtores rurais renegociarem suas dívidas com os benefícios da Lei nº 13.340. A medida teve origem em um relatório de autoria do parlamentar alagoano, e com esta vitória os trabalhadores do campo terão até o dia 31 de dezembro de 2020 para realizarem esta necessária renegociação.

“Esta era uma reivindicação antiga dos agricultores brasileiros, trabalhadores do campo que precisam de apoio e estímulo, já que são responsáveis por um setor vital de nossa economia e de nossa sociedade. Fico muito honrado por ter colaborado com esta renegociação. Essa conquista só foi possível graças ao nosso trabalho e a um destaque do meu partido, o PSD, no relatório final da MP 897/19, já aprovado. Dar a oportunidade de liquidar seus débitos junto aos bancos e voltar a produzir é fazer justiça com os trabalhadores do campo” disse Marx Beltrão.

Mais de 40 mil agricultores alagoanos poderão ser beneficiados com a medida, com descontos em débitos relativos a operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 com bancos como Banco do Brasil e Banco do Nordeste, por exemplo. São homens e mulheres predominantemente voltados à agricultura familiar e que devido a problemas como a crise financeira nacional, secas e entraves à produção, não conseguiram cumprir a data limite e estavam impossibilitados de renegociarem seus débitos. 

Marx Beltrão tem se destacado na defesa desta causa. Em dezembro de 2019, o coordenador da bancada alagoana fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados apelando ao governo federal para que a possibilidade de renegociação de dívidas por estes agricultores não acabasse no final daquele ano. O parlamentar também criticou e pediu a interrupção imediata dos leilões de execução, pelos quais os bancos leiloam as terras dos agricultores que não conseguiram liquidar seus débitos.

”Os agricultores nordestinos precisam de apoio. E não de execuções judiciais pelos bancos. Muitos perderam a safra por causa da seca e agora estão ameaçados de perderem suas terras na Justiça. Fui o relator da Lei 13.340, responsável por criar um programa de renegociação das dívidas desses pequenos produtores rurais. Cerca de 70% do alimento que chega à mesa do brasileiro é produzido pela agricultura familiar, que tanto sofre no Nordeste com os efeitos do clima. Fiz um apelo para que o governo estenda o prazo, suspendendo as execuções e garantindo que os agricultores possam voltar a produzir” afirmou Marx na ocasião.