MP cobra abastecimento d’água em Rio Largo e Casal isenta taxa mínima
2ª Promotoria de Justiça deu prazo até o final desta semana para que o serviço volte a funcionar

A falta d’água no município de Rio Largo é um problema que perdura por anos. Com sistema deficiente de abastecimento e na rede de tratamento de esgoto, milhares de consumidores têm sofrido diante de deficiência no serviço. Esta semana, novamente os moradores estão enfrentando a ausência de água nas torneiras, o que o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) considera ainda mais grave em razão da pandemia da Covid-19.
Com base nisso, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo deu prazo até o final desta semana para que o serviço volte a funcionar e conseguiu que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) desse isenção da taxa mínima para toda a população da cidade, ou seja, será apenas cobrado o que efetivamente foi consumido.
A cobrança foi feita pelo promotor de justiça Magno Alexandre Moura, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Segundo ele, o requerimento que pediu o fim do desabastecimento é uma consequência da ação civil pública (ACP) já ajuizada no ano passado em desfavor da Casal e da prefeitura. “Conversamos com a presidência da Companhia e ressaltamos a necessidade das pessoas terem água em suas casas para poder se proteger da Covid-19. O estado precisa pensar nesses moradores. A medida é urgente e pode salvar vidas”, alertou Magno Moura.
O promotor lembrou que, em julho de 2019, o Ministério Público já havia proposto uma ACP exatamente por constatar que o serviço prestado não tinha boa qualidade. O principal pedido da ação foi no sentido de que fosse regularizado o serviço de abastecimento de água e esgoto por parte da Companhia de Saneamento de Alagoas nos bairros e conjuntos habitacionais da cidade. Inclusive, o Poder Judiciário deferiu o pedido do MPAL e determinou à prefeitura que ela teria de enviar relatório a cada 10 dias informando a qualidade da água.
O descumprimento culminaria em multa diária de R$ 6 mil para a Casal e de R$ 3 mil para o gestor municipal. “Foi comprovado que a água quando chega às residências é totalmente fora do padrão de potabilidade, impossibilitando o consumo. Além disso, temos um problema grave na cidade quanto ao esgoto com dejetos a céu aberto, o que coloca em risco a saúde dos munícipes”, afirmou ele, acrescentando ainda a falta de escoamento pluvial que inunda as ruas em época de fortes chuvas.
Isenção da taxa
Como o serviço de abastecimento não está sendo prestado, a Companhia atendeu o pedido formulado pelo Ministério Público e não vai cobrar a taxa mínima aos consumidores. Somente será exigida a taxa mínima após a regularização do abastecimento de água. “Não há como se pegar por um serviço que não está sendo oferecido. Isso feriria a relação de consumo. Estaremos vigilantes para que a Casal não cobre essa taxa”, garantiu Magno Moura.
Como resposta à cobrança feita pelo MPAL, o órgão alegou que as chuvas que caíram recentemente na cidade inundaram as bombas de água e afetaram as estações de tratamento, provocando obstrução das redes de drenagem. A Companhia também disse que o sistema Mata do Rolo, que é composto por captações em nascentes, tiveram essas mesmas nascentes soterradas pelo grande volume de água. No entanto, a presidência assegurou que existe uma força-tarefa trabalhando para resolver os problemas.
Veja também
Últimas notícias

Após reunião, Leonardo Dias comemora mudanças em portaria sobre distribuição de PAEs na Rede Municipal

Prefeito de Japaratinga inaugura quadra poliesportiva

Homem é brutalmente agredido após um desentendimento no município de Dois Riachos

Filho de Rodrigo Cunha e Millane Hora vai nascer na maternidade que tem o nome da avó

Jornalista Abidias Martins escreve livro sobre a pandemia da Covid-19 em AL

'Lua de Sangue': web se divide em quem conseguiu ou não assistir eclipse lunar no Brasil
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
