Geral

MP cobra abastecimento d’água em Rio Largo e Casal isenta taxa mínima

2ª Promotoria de Justiça deu prazo até o final desta semana para que o serviço volte a funcionar

Por Redação, com assessoria 07/05/2020 11h11

Moradores sofrem com falta d'água em Rio Largo - Foto: Cortesia

A falta d’água no município de Rio Largo é um problema que perdura por anos. Com sistema deficiente de abastecimento e na rede de tratamento de esgoto, milhares de consumidores têm sofrido diante de deficiência no serviço. Esta semana, novamente os moradores estão enfrentando a ausência de água nas torneiras, o que o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) considera ainda mais grave em razão da pandemia da Covid-19.

Com base nisso, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo deu prazo até o final desta semana para que o serviço volte a funcionar e conseguiu que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) desse isenção da taxa mínima para toda a população da cidade, ou seja, será apenas cobrado o que efetivamente foi consumido.

A cobrança foi feita pelo promotor de justiça Magno Alexandre Moura, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Segundo ele, o requerimento que pediu o fim do desabastecimento é uma consequência da ação civil pública (ACP) já ajuizada no ano passado em desfavor da Casal e da prefeitura. “Conversamos com a presidência da Companhia e ressaltamos a necessidade das pessoas terem água em suas casas para poder se proteger da Covid-19. O estado precisa pensar nesses moradores. A medida é urgente e pode salvar vidas”, alertou Magno Moura.

O promotor lembrou que, em julho de 2019, o Ministério Público já havia proposto uma ACP exatamente por constatar que o serviço prestado não tinha boa qualidade. O principal pedido da ação foi no sentido de que fosse regularizado o serviço de abastecimento de água e esgoto por parte da Companhia de Saneamento de Alagoas nos bairros e conjuntos habitacionais da cidade. Inclusive, o Poder Judiciário deferiu o pedido do MPAL e determinou à prefeitura que ela teria de enviar relatório a cada 10 dias informando a qualidade da água.

O descumprimento culminaria em multa diária de R$ 6 mil para a Casal e de R$ 3 mil para o gestor municipal. “Foi comprovado que a água quando chega às residências é totalmente fora do padrão de potabilidade, impossibilitando o consumo. Além disso, temos um problema grave na cidade quanto ao esgoto com dejetos a céu aberto, o que coloca em risco a saúde dos munícipes”, afirmou ele, acrescentando ainda a falta de escoamento pluvial que inunda as ruas em época de fortes chuvas.

Isenção da taxa

Como o serviço de abastecimento não está sendo prestado, a Companhia atendeu o pedido formulado pelo Ministério Público e não vai cobrar a taxa mínima aos consumidores. Somente será exigida a taxa mínima após a regularização do abastecimento de água. “Não há como se pegar por um serviço que não está sendo oferecido. Isso feriria a relação de consumo. Estaremos vigilantes para que a Casal não cobre essa taxa”, garantiu Magno Moura.

Como resposta à cobrança feita pelo MPAL, o órgão alegou que as chuvas que caíram recentemente na cidade inundaram as bombas de água e afetaram as estações de tratamento, provocando obstrução das redes de drenagem. A Companhia também disse que o sistema Mata do Rolo, que é composto por captações em nascentes, tiveram essas mesmas nascentes soterradas pelo grande volume de água. No entanto, a presidência assegurou que existe uma força-tarefa trabalhando para resolver os problemas.