SMTT é condenada por leiloar motocicleta com dívidas pendentes
Por conta dos débitos, veículo não poderia circular nas ruas

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió deverá indenizar em R$ 5.000,00 uma compradora, que adquiriu uma moto com dívidas pendentes em um leilão da SMTT. O órgão também deverá regularizar a documentação do veículo. Segundo os autos do processo, a autora teria participado de um leilão promovido pela SMTT em fevereiro de 2019, onde adquiriu uma motocicleta ano 2006 no valor de R$ 1.400,00. Mas, ao agendar a vistoria para dar entrada no processo de transferência, foi informada que a moto possuía dívidas do antigo proprietário, o que impossibilitava sua transmissão legal.
De acordo com a autora, o edital do leilão afirmava que todos os veículos seriam entregues livres de débitos pendentes. Por conta do problema, mesmo estando em posse do bem adquirido e gastado R$ 2.724,00 com sua reforma, a motocicleta não poderia circular nas ruas.
A SMTT tentou indeferir a ação, argumentando que não havia comprovação do fato e que teria obedecido todos os termos presentes no edital.
Para o juiz Antônio Emanuel Dória, o órgão não teria cumprido o item 11.2 do edital, que definia que os bens leiloados seriam entregues isentos de dívidas. "Diante disto, antes de submeter veículos de sua posse a leilão, deve a SMTT diligenciar para que haja a desvinculação dos ônus presentes nos veículos, haja vista que estes devem ser entregues livres de embaraços ou ônus, a fim de que o comprador consiga realizar a transferência do veículo para seu nome", ressaltou o magistrado.
Ao conceder o pedido de indenização, o juiz levou em consideração a demora para o órgão regularizar a situação da moto. "Não se pode afastar a demora em solucionar o problema da autora, haja vista que na data da ação, já havia se passado de mais de 350 dias sem o desembaraço da documentação, fato que acarreta um aborrecimento muito grande, diante do tempo perdido", concluiu.
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (17), é do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal.
Veja também
Últimas notícias

Dentista investigada por aplicar silicone industrial em pacientes tem registro profissional suspenso temporariamente

Criminosos se passam por agentes da Vigilância Sanitária e aplicam golpes em academias de Maceió

Último vídeo de entregadora antes de morrer em acidente com caminhão comove Maceió

Presidente do Equador sofre tentativa de assassinato, diz governo

DMTT celebra formação pioneira com equipe própria e reforça compromisso com a segurança viária

Senadora Dra. Eudócia preside audiência sobre financiamento de pesquisas e terapias inovadoras contra o câncer
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
