A fim de fazer valer os direitos dos cidadãos à saúde, a Defensoria Pública do Estado requereu, nessa quarta-feira (30), o cumprimento urgente da sentença que obriga o Hospital Geral do Estado (HGE) a realizar a transferência de pacientes diagnosticados com câncer para os centros de Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade (Unacon). Conforme relatório do HGE, nove pacientes, com idades entre 47 e 73 anos, aguardam vagas nos hospitais de referência. Dois deles esperam há mais de 40 dias.

Antes de levar a situação à justiça, a Defensoria Pública solicitou o cumprimento da sentença por via administrativa, mas não obteve êxito. O pedido, assinado pelo defensor público membro Núcleo Proteção Coletiva (NPC/DPE-AL), Fabrício Leão Souto, é que o poder público fiscalize os Cacons e o cumprimento dos seus deveres de assistência à população, bem como requer também a determinação da adoção de todos os meios coercitivos necessários para assegurar a efetividade da sentença, como a aplicação multa diária de R$ 50 mil ao Estado e Município de Maceió e a intimação pessoal dos secretários de saúde de ambos.

O defensor explicou, ainda, que o HGE não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer, mas os interna devido à sua característica de portas abertas a todos que buscam atendimento médico, devendo efetuar a imediata transferência para as unidades de saúde adequadas ao quadro de saúde dos pacientes.

A morosidade das transferências é acompanhada pelo NPC/DPE-AL há mais de sete anos, sendo tema de ação civil pública no ano de 2013, a qual resultou em sentença determinando ao Município de Maceió e Estado de Alagoas que encaminhem de forma imediata os pacientes oncológicos ingressados no HGE para os hospitais referenciados. No entanto, o desrespeito à decisão é recorrente, levando a Defensoria a atuar de forma judicial.