A nova de Lei de trânsito, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entra em vigor nesta segunda-feira (12). E traz uma série de mudanças que devem impactar diretamente na vida dos motoristas.

Diante disto, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT) tem um papel fundamental, com ações educativas e fiscalizatórias, para garantir o cumprimento das normas estabelecidas, considerando as estatísticas de infrações já registradas na capital.

“Servir a população e protegê-la, esse é o nosso papel enquanto órgão que defende a segurança viária nas ruas da capital. Olhamos os instrumentos normativos, não apenas com sua função punitiva, mas sim como um mecanismo educativo eficaz, para que vidas sejam preservadas”, ressaltou, André Costa, Superintendente da SMTT.

Carteira Nacional de Habilitação

Com as mudanças, amplia de 20 para 40 pontos o limite que o motorista pode atingir no prazo de 12 meses antes de ter suspenso o direito de dirigir. A suspensão vai depender do perfil do motorista, se houver uma infração gravíssima (que rende 7 pontos) no prazo de um ano, o limite cai para 30 pontos; acima de duas infrações gravíssimas, o limite continua nos 20 pontos.

O limite de 40 pontos sem considerar a gravidade da infração só valerá para motoristas profissionais.

Entre as principais infrações de trânsito gravíssimas registradas pelo órgão municipal de trânsito, com dados do ano passado e deste ano até agora, estão: o avanço do sinal vermelho com 4.493 em 2020 e 1.008 este ano; dirigir veículo segurando celular, no ano passado foram 4.183 ocorrências e em 2021 777 autuações; já para executar retorno em local proibido pela sinalização, o levantamento de 2020 nos apresenta que 3.422 cometeram a irregularidade, enquanto em 2021, 68 condutores receberam a multa.

Transporte de crianças em cadeirinha

O uso de cadeirinhas no banco traseiro dos veículos torna-se obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos com menos 1,45 m de altura.

Até então, somente a idade da criança era levada em conta.

Conversões à direita

Fica permitida a livre movimentação de conversão à direita diante do sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão. No entanto, em Maceió, não existe nenhum trecho que libere a manobra. Inclusive, esse tipo de infração é a mais recorrente na capital. Em 2020 foram 16.415 autuações, este ano já foram 1.740 ocorrências.

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