A cobrança dos chamados direitos autorais sobre as frequências individuais em quartos de hotéis e pousadas, pode acabar definitivamente, caso a Câmara Federal aprove proposta do deputado Pedro Vilela (PSDB) nesse sentido. O parlamentar apresentou emenda à Medida Provisória do Ambiente de Negócios, para impedir que esse tipo de tributo seja cobrado.


Segundo Pedro Vilela, esses ambientes não são espaços de frequência coletiva, o que torna a cobrança inadequada. “É importante destacar que não somos, absolutamente, contrários a que os detentores de direitos autorais recebam por suas obras. Esse é um direito inquestionável e uma situação legítima assegurada pelo ordenamento jurídico, a nossa proposição decorre da constatação óbvia de que espaços individuais não devam caracterizar a necessidade desse tipo de pagamento”, reforça.


O deputado lembra inclusive da impossibilidade total de se aferir eventuais obras reproduzidas nesses locais.

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