Defesa de Bolsonaro pede ao STF acesso a documentos de indiciamento e à delação de Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso a todos os documentos relativos ao acordo de colaboração premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, inclusive das negociações e depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo. O ex-presidente também solicitou o acesso a todos os procedimentos que levaram ao indiciamento dele sobre a venda ilegal de joias. Mauro Cid também foi indiciado neste caso.

Na semana passada, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e auxiliares dele por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais. A PF acredita ter provas robustas para incriminar Bolsonaro e ex-assessores.

Em um dos pedidos, a defesa de Bolsonaro chama o indiciamento de “anômalo”, ou seja, que foge a normalidade. “O constitucional exercício da ampla defesa somente será viabilizado caso seja franqueado o acesso aos autos de todos os feitos cujas informações ou provas tenham sido aproveitadas de algum modo nesta Petição, de modo a evitar-se que a proposital autuação de procedimentos”, diz a defesa.

Sobre a delação de Mauro Cid, a defesa afirma que a Corte tem entendimento firmado sobre as delações. “Esta Corte Suprema há muito asseverou que, além de caracterizar negócio jurídico entre as partes, o acordo de colaboração premiada é meio de obtenção de provas, de investigação, visando à melhor persecução penal de coimputados e de organizações criminosas, [possuindo] potencial impacto à esfera de direitos de corréus delatados, quando produzidas provas ao caso concreto”, diz.

Em agosto de 2023, a Polícia Federal fez uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligados ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de estados estrangeiros. Os investigados são suspeitos de ter vendido joias e presentes oficiais ganhos.

Segundo a PF, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior”.

As quantias obtidas com essas operações, segundo a investigação, “ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados por meio de pessoas interpostas e sem usar o sistema bancário formal, para ocultar a origem, a localização e a propriedade dos valores”. A Polícia Federal não informou o lucro que os suspeitos teriam obtido com a venda das joias e dos presentes.

Em setembro do ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes homologou a delação premiada de Mauro Cid. Em relatório, a Polícia Federal informou que calcula que o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores dele atuaram para desviar mais de R$ 6,8 milhões a partir da venda de joias e presentes. A soma considera os itens que, segundo os investigadores, foram objeto da atuação da associação criminosa, para propiciar o enriquecimento ilícito do ex-presidente, mediante o desvio dos bens para patrimônio pessoal.