Os supermercados de Maceió podem ser proibidos de cobrar por sacolas plásticas caso um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal da capital seja aprovado. A matéria, de autoria do vereador Cal Moreira (PL), foi protocolada na Casa de Mário Guimarães e ainda vai passar pelas comissões temáticas.

De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais cobram por sacolas plásticas alegando consciência ambiental, mas o vereador aponta que a prática é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor.

O projeto estabelece que os valores das sacolas não sejam repassadas ao consumidor final e ainda estipula que os estabelecimentos informem sobre a proibição e indiquem alternativas sustentáveis.

As placas deverão ser colocadas em locais de fácil visualização do consumidor e deverão conter:

• A informação de que o consumidor tem direito ao recebimento gratuito de
sacolas plásticas reutilizáveis para o transporte de produtos adquiridos no
estabelecimento;

• Alternativas sustentáveis oferecidas pelo estabelecimento, tais como sacolas
biodegradáveis, caixas de papelão ou outras opções reutilizáveis;

• O texto: "É proibida a cobrança de sacolas plásticas aos consumidores."

A matéria foi protocolada na Casa de Mário Guimarães e ainda vai passar pelas comissões temáticas da Casa. Após tramitar pelas comissões, a matéria será votada pelo plenário da Câmara Municipal.