Projeto na Câmara de Maceió proíbe supermercados de cobrar por sacolas plásticas

Os supermercados de Maceió podem ser proibidos de cobrar por sacolas plásticas caso um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal da capital seja aprovado. A matéria, de autoria do vereador Cal Moreira (PL), foi protocolada na Casa de Mário Guimarães e ainda vai passar pelas comissões temáticas.

De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais cobram por sacolas plásticas alegando consciência ambiental, mas o vereador aponta que a prática é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor.

O projeto estabelece que os valores das sacolas não sejam repassadas ao consumidor final e ainda estipula que os estabelecimentos informem sobre a proibição e indiquem alternativas sustentáveis.

As placas deverão ser colocadas em locais de fácil visualização do consumidor e deverão conter:

• A informação de que o consumidor tem direito ao recebimento gratuito de
sacolas plásticas reutilizáveis para o transporte de produtos adquiridos no
estabelecimento;

• Alternativas sustentáveis oferecidas pelo estabelecimento, tais como sacolas
biodegradáveis, caixas de papelão ou outras opções reutilizáveis;

• O texto: "É proibida a cobrança de sacolas plásticas aos consumidores."

A matéria foi protocolada na Casa de Mário Guimarães e ainda vai passar pelas comissões temáticas da Casa. Após tramitar pelas comissões, a matéria será votada pelo plenário da Câmara Municipal.