Dino mantém suspensão de emendas parlamentares após relatório da CGU

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do empenho das emendas parlamentares. A decisão ocorre depois que a CGU (Controladoria-Geral da União) enviou um relatório informando irregularidades nos repasses dos valores para ONGs (Organizações Não Governamentais).

O magistrado ainda intimou a Câmara dos Deputados e o Senado para se manifestarem, em até dez dias, sobre os relatórios do órgão. Após o fim do prazo, a PGR (Procuradoria-Geral da União) vai ter mais dez dias para se manifestar.

No documento, a CGU indicou irregularidades no uso das chamadas emendas Pix, que são verbas destinadas por deputados e senadores a estados ou municípios sem necessidade de firmar convênios específicos ou apresentar projetos detalhados. Em um grupo de dez organizações avaliadas, ao menos seis apresentaram problemas de transparência e de uso incorreto do dinheiro público.

A investigação da CGU informou que nessas organizações houve ausência de chamamento público ou concurso de projetos, o que está em desacordo com a lei que cria regras para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

“Verificou-se que cinco das dez entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto”, apontou a CGU.

O órgão informou, ainda, que em oito das dez organizações não havia a observância de critérios objetivos para a aquisição dos bens, contratação de serviços e execução do projeto em concordância.

Em virtude da falta da transparência, em agosto o STF suspendeu o pagamento de todas as emendas impositivas pela União. Dino entendeu que os pagamentos deveriam ficar bloqueados até que sejam garantidas as formas de transparência e de rastreabilidade. A decisão dele foi referendada pelo plenário.