Lei de Cibele Moura garante cirurgias reparadoras a mulheres vítimas de violência

As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Alagoas agora têm uma nova conquista garantida por lei, graças à iniciativa da deputada estadual Cibele Moura. Sancionada neste mês de janeiro, a Lei 9441/2025, de autoria da parlamentar, assegura prioridade no atendimento psicoterápico e na realização de cirurgias plásticas reparadoras na rede pública estadual de saúde para essas mulheres.

A legislação assegura que, nos casos em que a violência sofrida cause danos físicos ou estéticos, as vítimas terão prioridade no atendimento, devendo os serviços públicos de saúde especializados em cirurgias plásticas no estado de Alagoas, mediante a comprovação da agressão e dos danos por laudo médico, adotar medidas imediatas para a realização do procedimento cirúrgico reparador.

Com uma trajetória fortemente marcada por pautas como a defesa dos direitos das mulheres, Cibele destacou a importância da nova legislação para minimizar os impactos da violência doméstica.

“Garantir que essas mulheres tenham acesso prioritário ao atendimento psicoterápico e à cirurgia plástica reparadora é uma forma de contribuir para sua recuperação integral", afirmou a parlamentar, acrescentando que é imprescindível também investir na capacitação dos profissionais de saúde para que o atendimento seja feito de maneira humanizada e acolhedora.