Acolhimento, proteção, políticas públicas eficazes, recursos para investimentos indispensáveis e garantia de direitos para a infância e a juventude. O Ministério Público de Alagoas (MPAL), representado pelo promotor de Justiça, Alberto Tenório, titular da 44ª Promotoria da Infância e Juventude da Capital, participou, na Câmara de Vereadores de Maceió, de uma audiência pública agendada para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2026. A sessão foi presidida pelo vereador Samyr Malta.

O membro ministerial apresentou propostas que considera prioridades e justificou os motivos que geram preocupação. Uma delas foi a Unidade de Acolhimento para abrigar, exclusivamente, crianças de sete a 11 anos, visto que a realidade das instituições se torna delicada já que também acomodam em seus espaços adolescentes de até 17 anos.

“É incontestável o risco que as crianças correm convivendo com abrigados muito mais velhos, inclusive de serem abusadas sexualmente. Principalmente as crianças com deficiências, as portadoras do Transtorno do Espectro Autista que não verbalizam, Já identificamos graves violações de direitos, inclusive situações de abuso sofridas por crianças dessa faixa etária. Elas carecem de um ambiente protegido, adequado ao seu desenvolvimento e não ficar em elevado de vulnerabilidade. Isso é grave”, afirma o promotor.

Alberto Tenório já alertou que acompanhará atentamente a elaboração do orçamento para 2026.

“Esta Promotoria instaurou procedimento administrativo específico para fiscalizar a execução orçamentária de 2026, especialmente no que tange às políticas públicas voltadas à infância e à juventude. Além da situação das crianças institucionalizadas, cobramos também a clínica pública para crianças e adolescentes com TEA, é urgentíssimo. Outro ponto que precisa ser considerado trata da reestruturação dos Conselhos Tutelares com destaque para a Região Administrativa VIII. É inconcebível que um órgão essencial à proteção dos direitos da criança e do adolescente seja negligenciado em sua infraestrutura. Recebemos denúncia de que muitos conselhos tutelares, pelo montante de carência, não têm a mínima condição de atender à população”, frisa o promotor.

Por fim, o titular da 44ª Promotoria da Infância e Juventude da Capital falou sobre a falta de vagas nas escolas municipais de Maceió.

“Externamos nossa preocupação diante de uma lista de espera de crianças sem acesso à educação básica, situação que fere frontalmente o direito à educação garantido pela Constituição. Não é aceitável que, em pleno século XXI, crianças fiquem fora da escola por falta de vagas”, diz Alberto Tenório.

As propostas ministeriais, segundo o promotor, foram bem acolhidas pelos vereadores e por representantes da sociedade civil organizada. Ele reforçou o compromisso do Ministério Público com a infância maceioense.

“Seguiremos vigilantes e atuantes para que essas demandas saiam do papel e se transformem em políticas públicas efetivas. A omissão estatal diante dessas pautas representa não apenas um descumprimento legal, mas uma violência institucional contra aqueles que mais precisam de proteção. É hora de avançarmos”, concluiu.