Governador sanciona lei que institui a plataforma Alagoas Inteligente

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, sancionou a lei que institui o uso da plataforma Alagoas Inteligente (AI) no Estado. Lançada há cerca de dois meses pelo Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a plataforma reúne dezenas de serviços on-line oferecidos pelo governo à população. A assinatura da lei e seus detalhes constam no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12).

A Lei nº 9.720, de 7 de novembro de 2025, determina que a plataforma, coordenada pela Seplag, concentre os serviços digitais de todos os órgãos da administração pública direta e indireta do Estado. A regulamentação tem como objetivos reduzir atendimentos presenciais, simplificar o acesso às informações e garantir o acompanhamento dos serviços institucionais com autonomia de cada órgão prestador.

“A Lei que estabelece a plataforma Alagoas Inteligente é, sem dúvida, um marco histórico para o nosso Estado, consolidando um legado permanente na política pública do Governo de Alagoas”, conta Phelipe Vargas, secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital da Seplag.

Para cumprir a determinação, os órgãos e entidades do Governo de Alagoas deverão designar equipes técnicas responsáveis pelos serviços já disponíveis ou que venham a ser incluídos na plataforma, além de propor o desenvolvimento de novos serviços públicos digitais. Também deverão transformar atendimentos presenciais em digitais e garantir a compatibilidade da plataforma com múltiplos dispositivos e navegadores.

As recomendações orientam ainda que os serviços on-line ofereçam ampla acessibilidade à população, assegurando que o atendimento digital não restrinja o direito do cidadão ao atendimento presencial sempre que este for preferido ou necessário. Também estão previstas pesquisas de satisfação, além da disponibilização de canais de ouvidoria e de solicitação de acesso à informação.

O texto da lei estabelece que a plataforma AI será responsável pela identificação digital dos usuários, com métodos próprios de login e compatibilidade com o login do gov.br, além de validações de dados nas bases do Estado e emissão de certificados e assinaturas digitais. Os órgãos e entidades deverão auxiliar os usuários na obtenção desses certificados e assinaturas.

O monitoramento das informações constantes na Carta de Serviços ao Usuário ficará sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Para o desenvolvimento da plataforma, o Governo de Alagoas, por meio da Seplag, firmou parceria com a empresa X-VIA Tecnologia Ltda., especializada em soluções de governo digital no Brasil.

"Este projeto estratégico é um compromisso com a eficiência da máquina pública. Ele otimiza a gestão, reduz custos e libera nossos servidores para tarefas mais complexas e estratégicas, permitindo que o Estado invista ainda mais naquilo que realmente importa: o bem-estar e o desenvolvimento de nossa gente. O AI faz parte do Programa Alagoas Mais Digital, iniciativa que prevê economia de mais de R$20 milhões aos cofres públicos e mais de R$35 milhões aos cidadãos por meio do Governo Digital”, reforça a secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Dantas.

Para acessar a plataforma, basta baixar o aplicativo AI, disponível para dispositivos iOS e Android, ou acessar o site: https://ai.al.gov.br.