O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) apontou 14 supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Maragogi. Os itens do documento foram feitos com base na lei de acesso a informação (nº 12527/2011) exige que a gestão municipal esclareça itens como o não o funcionamento do Portal da Transparência, falta de medicamentos, problemas na merenda escolar, supostos casos de nepotismo, ente outros.

O documento do MCCE foi feita pelo coordenador do movimento em Alagoas, Antônio Fernando da Silva, no último dia 6 de novembro. Segundo o coordenador, a denúncia foi através da população maragogiense e está com o protocolo nº 06111/2018. A Prefeitura de Maragogi tem um prazo de 20 dias para responder.

Antônio Fernando da Silva disse que espera que a gestão responda todos os questionamentos. “Se a prefeitura não responder todas as questões, vamos ao Ministério Público Estadual e nós vamos entrar na justiça cobrando porque isso já caracteriza suposto ato de improbidade administrativa”, frisou.

O coordenador do MCCE em Alagoas está disposto a tomar todas as providências. “Se não for entregue essa documentação para o movimento, o que é que a prefeitura de Maragogi tem a esconder? E se não for atendido o pedido que a gente fez, nós iremos tomar todas as providências”, afirmou Antônio Fernando da Silva.

O 7Segundos entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Maragogi e até a publicação dessa matéria não obteve respostas sobre o assunto.

Confira os 14 itens apontados pelo MCCE:

1 - Cópias do contrato social da empresa Saneape com a prefeitura de Maragogi e cópia da licitação que deu sustentação ao legal ao contrato;

2 – Cópias dos documentos, que se havia recursos em caixa da gestão anterior para pagamento de funcionários e obrigações sociais da prefeitura de Maragogi, se não encontraram recursos, explicitem legalmente o que encontraram

3 - Cópia da documentação legal que justifique o corte da insalubridade dos agentes de saúde do município;

4 – Cópia da documentação legal que não justifique o funcionamento do portal da transparência;

5 - Cópia da documentação legal que justifique a falta de medicamentos nos postos de saúde do município;

6 - Cópia da documentação legal que justifique a falta de merenda escolar nas escolas municipais;

7 – Cópias de todos os contratos feitos entre a prefeitura e os postos de combustíveis desde o primeiro dia de gestão;

8- Cópias de toda a folha de pagamento dos funcionários comissionados e efetivos;

9 - Cópias da documentação legal que justifique a grande quantidade de alvarás para o transporte aquaviário;

10 - Cópias de todos os contratos de transporte feito pela gestão desde o primeiro dia de gestão com ônibus e afins e o motivo do preço tão elevado;

11- Cópia da documentação legal que justifique a cobrança de impostos tão altos aos pequenos empresários;

12 - Cópia da documentação legal que justifique a suposta falta de prestação de contas dos recursos arrecadados na feira livre da cidade e dos valores cobrados ao ônibus às praias do município;

13 - Cópia das documentações legais das reformas das escolas do município, como também as atas de adesão, caso houver;

14 – como a atual gestão explica os supostos atos de nepotismo com a devida fundamentação legal.