Câmara de Maragogi aprova isenção de IPTU a portadores de doenças graves

A Câmara de Maragogi aprovou o projeto de Lei de nº 007/2019 que trata da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças graves. Os vereadores aprovaram por unanimidade em sessão ordinária na noite desta quinta-feira (2). Cabe ao prefeito Fernando Sérgio Lira Neto (PP) sancionar o projeto.

O projeto é de autoria do vereador Júnior do Jozemir (PMN) e foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, Zezinho do Vane (PSDB). Os 11 parlamentares já tinham analisado o projeto de lei e decidiram aprovar por unanimidade.

Pelo projeto aprovado na Câmara Municipal, ficará isento de pagar o IPTU  na cidade litorânea da região Norte de Alagoas pessoas com patologias graves como: neoplasia maligna, espondiloartrose anquilosante, osteíte deformante, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkson, nefropatia grave e AIDS.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (2) os vereadores também elaboraram outros requerimentos e fizeram indicações ao Executivo. Caberá ao gestor Sérgio Lira atender as solicitações dos parlamentares e apreciar o  projeto de isenção de IPTU a portadores de doenças graves.