?Judiciário estuda alternativas para agilizar processos relacionados à saúde

Judicialização da saúde foi tema de uma reunião realizada na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL) entre o corregedor-geral, desembargador Fernando Tourinho, e o coordenador do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça de Alagoas (DSQV -TJAL), o reumatologista Georges Basile Christopoulos.

Em pauta, a discussão sobre estratégias de desafogamento de processos que necessitam de perícias médicas no Estado e a elaboração de uma nota técnica para auxiliar magistrados, com itens que não são considerados medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“Diante da relação que nós fizemos de mais de 100 itens, os magistrados podem verificar, no início do processo, se aquilo é um medicamento ou não. Se na Anvisa não for definido como medicamento, ele não é um processo relacionado à saúde”, comentou Georges Basile.

Ainda de acordo com Basile, a regulamentação vai auxiliar os magistrados para que não haja equívoco no direcionamento dos processos às áreas competentes.

“Na nota constam itens em que são judicializados, mas que não são considerados como medicamentos pela Anvisa. Então, eles não deveriam estar na área da saúde e, sim, na área de assistência social. Um exemplo disso é leite, mucilon, nestogeno, que são alimentos ou suplementos alimentares, mas que a Anvisa não os considera como medicamentos”.

A nota técnica elaborada pelo Setor Médico do TJAL constará em provimento a ser publicado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Para dar agilidade aos processos relacionados à saúde que necessitam de perícias médicas, o Judiciário estuda aprovar um novo fluxo de pagamentos para peritos, com o intuito de atender às demandas da área.

“O objetivo é agilizarmos os processos que estão dentro do Judiciário. Nós estamos falando de 5 mil processos somente de uma área que estão represados há muito tempo porque não há psiquiatras para realizar as perícias. A responsabilidade, a princípio, não é do Judiciário, mas, enfatizo, o Judiciário está muito preocupado e tenta criar mecanismos para que atenda a essa demanda”, ratificou o corregedor.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da CGJ/AL, Antônio Rafael Casado, e a chefe de gabinete, Mariá Tenório.