Os proprietários de transportes alternativos decidiram paralisar as atividades desde às 6h desta quarta-feira (27) em Alagoas por conta de uma mobilização estadual em apoio a lei Federal 13.855, que aumenta a punição para o transporte irregular remunerado de passageiros, conhecido como pirata. No litoral Norte, há uma mobilização em Maragogi.

De acordo com dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), há cerca de 1.200 transportes cadastrados em todo o Estado. Em Maragogi, a Associação dos Transportadores Complementar do Extremo Norte de Alagoas (ATRACOMP) está fazendo uma mobilização na rodovia AL 101 Norte.

Segundo a presidência da ATRACOMP os associados estão fazendo um “bloqueio” pacífico no sítio Camacho, em Maragogi, impedindo o trânsito apenas de transportes remunerados nesta quarta-feira. A ATRACOMP reúne associados em Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi.

Segundo a lei 13.855 , o transporte pirata — seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens — passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. Em virtude da Lei, houve aumento na fiscalização, o que desagradou alguns setores. Em Maceió, a mobilização acontece no bairro Feitosa.