O prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira Neto (Progressistas – PP), criou uma gratificação extraordinária para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde durante a vigência da emergência pública para contenção do novo coronavírus (Covid-19). A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta terça-feira (19).

Sérgio Lira disse que a criação da gratificação extraordinária é também uma forma de valorização do servidor da Secretaria Municipal de Saúde, que está na linha de frente de combate ao vírus. O gestor comentou que o trabalho que os funcionários da pasta estão exercendo está sendo primordial nesse período de pandemia.

O limite dos valores da gratificação extraordinária de combate ao Covid-19 não poderá ultrapassar 100% dos vencimentos dos servidores beneficiários, conforme previsto em lei. O decreto entrou em vigor nesta terça-feira (19) quando foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.

O decreto municipal número 020/2020 diz que a gratificação extraordinária não se incorpora ao salário do servidor e não poderá ser utilizada como base para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins dos proventos de aposentadoria e pensões.