Bolsonaro veta artigo que permitia a síndico proibir uso de áreas comuns
Projeto aprovado pelo Congresso previa ainda que responsável pelo edifício poderia vetar festas em áreas dos condôminos
O presidente Jair Bolsonaro vetou na quarta-feira (10) artigos do Projeto de Lei nº 1179/2020 que permitiam a síndicos de condomínios restringir a utilização de áreas comuns e proibir reuniões e festas, inclusive em áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.
O projeto foi aprovado em maio pelo Congresso e traz uma série de regras jurídicas de direito privado que devem valer no período de combate à pandemia de covid-19.
"Qualquer decisão de restrição nos condomínios deve ser tomada seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas", afirmou o presidente.
O presidente anunciou nas redes sociais nesta quinta-feira (11) que vetou 8 dos 21 artigos do projeto de lei. A promulgação do texto no Diário Oficial da União deve ocorrer nos próximos dias.
Veja também
Últimas notícias
Agentes da Guarda de Maragogi concluem treinamento tático de alto nível
Caso Naiane: Marido de jovem encontrada morta entrega documentos à polícia
MPAL reforça preservação da Caatinga durante evento no Sertão de Alagoas
HIV: dois novos casos de cura são anunciados; total chega a 13
Hemoal tem apenas 25% do percentual mínimo de sangue necessário
Polícia apreende drogas, armas e recupera veículos após confronto em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
MP sugere caminhões frigoríficos para armazenar corpos de vítimas da Covid-19
Nova lei reorganiza efetivo da PM de Alagoas; entenda o que muda
Governo de Alagoas entrega restauração da rodovia AL-105 em julho
PM da Rotam é encontrado morto em apartamento na Pajuçara, em Maceió
