Bolsonaro veta artigo que permitia a síndico proibir uso de áreas comuns
Projeto aprovado pelo Congresso previa ainda que responsável pelo edifício poderia vetar festas em áreas dos condôminos
O presidente Jair Bolsonaro vetou na quarta-feira (10) artigos do Projeto de Lei nº 1179/2020 que permitiam a síndicos de condomínios restringir a utilização de áreas comuns e proibir reuniões e festas, inclusive em áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.
O projeto foi aprovado em maio pelo Congresso e traz uma série de regras jurídicas de direito privado que devem valer no período de combate à pandemia de covid-19.
"Qualquer decisão de restrição nos condomínios deve ser tomada seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas", afirmou o presidente.
O presidente anunciou nas redes sociais nesta quinta-feira (11) que vetou 8 dos 21 artigos do projeto de lei. A promulgação do texto no Diário Oficial da União deve ocorrer nos próximos dias.
Veja também
Últimas notícias
Agricultores do município de Japaratinga recebem sementes de milho e feijão
Casal é preso por ofensas racistas contra mulher na frente da polícia em Maceió
Homem sai para beber e é assassinado a tiros na zona rural do município de Taquarana
ICMBIo aplica mais de R$ 200 mil em multas de fiscalização na Costa dos Corais
Idosa é agredida pelo marido embriagado no município de Rio Largo
Adolescente é flagrado retirando drogas escondidas em geladeira, tenta fugir e cai de ribanceira
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
