Bolsonaro veta artigo que permitia a síndico proibir uso de áreas comuns
Projeto aprovado pelo Congresso previa ainda que responsável pelo edifício poderia vetar festas em áreas dos condôminos

O presidente Jair Bolsonaro vetou na quarta-feira (10) artigos do Projeto de Lei nº 1179/2020 que permitiam a síndicos de condomínios restringir a utilização de áreas comuns e proibir reuniões e festas, inclusive em áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.
O projeto foi aprovado em maio pelo Congresso e traz uma série de regras jurídicas de direito privado que devem valer no período de combate à pandemia de covid-19.
"Qualquer decisão de restrição nos condomínios deve ser tomada seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas", afirmou o presidente.
O presidente anunciou nas redes sociais nesta quinta-feira (11) que vetou 8 dos 21 artigos do projeto de lei. A promulgação do texto no Diário Oficial da União deve ocorrer nos próximos dias.
Veja também
Últimas notícias

Major da PM morre após invadir casa da ex e fazer reféns em Maceió; criança foi socorrida pelo Samu

Homem dorme nos trilhos do VLT e é salvo por pouco em Maceió

Major da PM invade casa da ex-companheira, faz reféns e ameaça matá-la em Maceió

Homem é morto a tiros dentro de carro em Taquarana

Jovem de 27 anos é assassinado a tiros em Lagoa da Canoa

Carro explode durante abastecimento em posto de gasolina no Centro do Rio de Janeiro
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
