Bolsonaro veta artigo que permitia a síndico proibir uso de áreas comuns
Projeto aprovado pelo Congresso previa ainda que responsável pelo edifício poderia vetar festas em áreas dos condôminos
O presidente Jair Bolsonaro vetou na quarta-feira (10) artigos do Projeto de Lei nº 1179/2020 que permitiam a síndicos de condomínios restringir a utilização de áreas comuns e proibir reuniões e festas, inclusive em áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.
O projeto foi aprovado em maio pelo Congresso e traz uma série de regras jurídicas de direito privado que devem valer no período de combate à pandemia de covid-19.
"Qualquer decisão de restrição nos condomínios deve ser tomada seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas", afirmou o presidente.
O presidente anunciou nas redes sociais nesta quinta-feira (11) que vetou 8 dos 21 artigos do projeto de lei. A promulgação do texto no Diário Oficial da União deve ocorrer nos próximos dias.
Veja também
Últimas notícias
Homem é morto com quatro tiros, três na cabeça, no bairro Santa Amélia, em Maceió
Homem é assassinado com seis tiros na cabeça no bairro do Feitosa, em Maceió
Motociclista morre após colisão com carro em frente ao Mirante da Sereia, em Maceió
Briga entre irmãos termina em morte a facadas durante confraternização em Pilar
Recusa sexual termina com mulher agredida, enforcada e arrastada pelos cabelos em Feira Grande
Cão farejador localiza tabletes de maconha escondidos em terreno baldio em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas
Defesa de Vitinho repudia oferta de recompensa e afirma que jovem corre risco de vida
Corpo encontrado no Bosque das Arapiracas apresentava sinais de violência
Após bebedeira, dois homens se desentendem e trocam tiros em Traipu
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
