O governo federal entregou na última sexta-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização contra a covid-19, sem prever uma data para começar a vacinar. O documento foi enviado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de um plano contra a doença. A divulgação do plano ocorre em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre o protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus.

Segundo o Ministério da Saúde, o plano será apresentado e detalhado à população nesta quinta-feira e poderá
“sofrer modificações durante o seu processo de implementação”.

Inicialmente, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, previu o início da vacinação para março. Na semana passada, porém, disse que poderia começar no fim de fevereiro. Em uma terceira mudança de data, ele falou que a imunização poderia começar ainda este mês, se houvesse aprovação de uso emergencial de vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nenhuma data, porém, foi citada no plano. O início da campanha ainda este ano é considerado improvável dentro do próprio ministério. 

O ministério estima que serão necessárias 108,3 milhões de doses para imunizar todos os grupos prioritários em quatro fases, considerando a aplicação de duas doses. Esses grupos – que incluem profissionais de saúde, idosos, indígenas, forças de segurança e professores – têm cerca de 51,4 milhões de brasileiros, um terço do contingente estimado pelo governo que teria de ser vacinado com um imunizante altamente eficaz para barrar a disseminação do vírus. Também é estimada perda de 5% de imunizantes durante o processo.

Segundo a pasta, técnicos mapearam os grupos prioritários para vacinação no 1º semestre de 2021, mas o documento não informa se todo o público-alvo seria imunizado nos primeiros seis meses do ano. Em divulgação
anterior, o ministério havia informado que a campanha com esses grupos iria até dezembro.

O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer ao Estadão que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. “Isso pode impactar o projeto de reeleição”, afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022. Segundo o próprio Ministério da Saúde, sem a vacina, seria necessário adotar medidas de distanciamento social de um a dois anos para evitar o colapso dos serviços de saúde.

No documento, o ministério apresenta como “garantidas” 300 milhões de doses de vacinas contra covid, das quais mais de 180 milhões viriam do acordo com Oxford/AstraZeneca, 42 milhões seriam fornecidas pelo Covax Facility e outras 70 milhões viriam da Pfizer.

No trecho em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo federal não cita a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista. Mas afirma que “disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira”. A gestão Bolsonaro prepara uma medida provisória para liberar R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de imunizantes no País.

O plano mostra ainda que a Pfizer se comprometeu a entregar 2 milhões de doses até março ao ministério, o suficiente para vacinar somente 1 milhão de pessoas. O volume é menor do que o prometido pelo presidente da empresa, Carlos Murillo, em reunião da Câmara dos Deputados semana passada, quando ele havia estimado a entrega de 4 milhões de doses no primeiro trimestre de 2021.

Além disso, o quantitativo não daria conta de imunizar nem 20% de todos os profissionais de saúde do País, que chegam a 5,8 milhões. No plano, o ministério não traz um planejamento de quais indivíduos seriam vacinados primeiro dentro dos grupos prioritários, já que não deve haver doses disponíveis para todo o público-alvo no início. O documento também menciona que as 70 milhões de doses ainda estão em negociação com a Pfizer.

O documento também não informa exatamente quando deverão chegar as primeiras doses das vacinas desenvolvidas pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca e do Covax Facility, acordo liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Limita-se a dizer que 100 milhões de doses da primeira devem ser entregues até julho de 2021 e, a partir daí, seriam 30 milhões de doses por mês no 2º semestre do ano. Não há nenhuma previsão de prazo para a chegada das vacinas do Covax.