Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, o Dia Mundial de Conscientização do Albinismo, que ocorre neste domingo (13), é o primeiro a ser celebrado em Alagoas, graças a efetivação da Linha de Cuidados no âmbito da Saúde. Isso porque, no último dia 17 de março, o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, assinou a portaria 2.657, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 19 do mesmo mês, que instituiu a atenção integral à saúde das pessoas com albinismo no Estado.

Isso representa que, pela primeira vez, em seis anos, desde que a ONU instituiu o Dia Mundial de Conscientização do Albinismo, os alagoanos portadores desta condição, caracterizada pela ausência parcial ou total de pigmento na pele, olhos e cabelos, têm a seu dispor, uma política pública para assisti-los, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) . Através da portaria, elaborada pela equipe multidisciplinar da Supervisão de Políticas Transversais da Gerência de Atenção Primária (GAP) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com a participação de representantes de movimentos sociais ligados às pessoas com albinismo, fica assegurado o atendimento aos albinos na Rede Pública de Saúde, garantindo assistência médica e multiprofissional.

Segundo destacou o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, a efetivação da Linha de Cuidado das Pessoas com Albinismo em âmbito estadual, representa o cumprimento de uma dívida histórica com os albinos. Na visão do gestor da saúde estadual, como o albinismo é uma característica que atinge, principalmente, os afrodescendentes e, por Alagoas ser o Estado natal do líder negro Zumbi dos Palmares, que lutou ativamente pelo direito dos quilombolas, cabe ao Governo do Estado zelar e promover as políticas públicas de saúde aos grupos populacionais específicos.

“Tenho dito que Alagoas possui uma dívida histórica com os quilombolas e albinos, principalmente no âmbito da saúde pública. E, como gestor do SUS [Sistema Único de Saúde] em Alagoas, é meu dever assegurar políticas de saúde que contemplem todos os grupos populacionais, sejam eles albinos, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, mulheres, indígenas, afrodescendentes, LGBTs [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros], idosos, pessoas com deficiência, portadores de doença falciforme e com outras patologias. Por essa razão, a Linha de Cuidado das Pessoas com Albinismo é um marco histórico para Alagoas, para o SUS e para a nossa gestão à frente da Sesau”, enfatizou Alexandre Ayres.

Políticas Públicas – E para efetivar a Cuidado das Pessoas com Albinismo, cabe à Sesau, gerir a atenção à saúde, ofertando equipamentos e insumos especificados nos Protocolos Clínicos, bem como, atuar para aprimorar a infraestrutura das unidades de saúde, contratar profissionais habilitados e disponibilizar a logística para a promoção do atendimento a cada um dos albinos residentes em Alagoas. Ainda conforme a portaria nº 2.657, a Sesau irá disponibilizar medicamentos, protetor solar para corpo e lábios, óculos, lupas para auxílio visual, vestimentas com proteção ultravioleta, e demais acessórios essenciais para os cuidados das pessoas com albinismo, de acordo com os protocolos clínicos para conduta e tratamento.

Ações que, segundo a gerente de Atenção Primária da Sesau, médica Alexandra Ludugero, já estão sendo implementadas, por meio da abertura de processos administrativos para colocar em prática o que a portaria nº 2.657 especifica. “Com a efetivação da Linha de Cuidados das Pessoas com Albinismo, implementamos uma política pública em saúde que nos permite executarmos todas as medidas que venham a assistir as pessoas com albinismo no âmbito do SUS em Alagoas. Para isso, a equipe da GAP está atundo em todas as vertentes, por meio de processos administrativos, que nos permitam efetivar a atenção integral à saúde das pessoas com albinismo no Estado e, em breve, iremos atuar de forma efetiva para assegurar qualidade de vida para os albinos alagoanos”, salientou.

Ainda segundo a médica Alexandra Ludugero, a Sesau está adotando as medidas administrativas necessárias para promover treinamentos, formação continuada e outras ações de educação em saúde, voltadas as equipes envolvidas no cuidado integral à saúde da pessoa com albinismo. Com isso, os alagoanos que possuem esta condição, terão assegurados o direito de receberem assistência na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência, com foco na promoção da saúde, que é o principal pilar da Atenção Primária, mas, também, podendo receber atendimento na Rede Pública Hospitalar e na conveniada ao SUS.