MPAL arquiva inquérito de ex-prefeito de Cajueiro sobre vacina no Passo de Camaragibe

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu arquivar o inquérito civil público sobre os indícios de irregularidades para apurar ‘fura-fila’ na distribuição de doses de vacina contra o novo coronavírus no município do Passo de Camaragibe contra o ex-prefeito de Cajueiro, Antônio Palmery Melo Neto. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do órgão.

Na investigação, o MPAL citou que o ex-prefeito de Cajueiro não se enquadrava em nenhuma das hipóteses permitidas para aplicação da vacina seja pela questão etária, seja profissional assim como não é munícipe do Passo de Camaragibe. Ele tomou a vacina no dia 23 de março e o inquérito foi aberto no dia 10 de maio.

O promotor de justiça do Passo de Camaragibe, Ary de Medeiros Lages Filho, explicou na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial, que fora informado e provado pelo município investigado que vários cidadãos considerados dos "grupos prioritários" se recusaram a tomar as vacinas disponibilizadas sendo certo que tais vacinas são perecíveis tendo curto prazo de validade, do contrário, serão descartadas.

Ary de Medeiros Lages Filho justificou ainda que entre aplicar vacina em quem não está no grupo a ser vacinado e descartar vacina que está por vencer, a prioridade e conduta que atende aos interesses da coletividade é a primeira opção.

“Isto posto, verifico a ausência de justa causa a propiciar judicialização da questão, certo de que o Ministério Público há de ter cautela e responsabilidade com o uso da ação civil pública, somente movendo-a quanto autorizado por elementos de fatos. Em face do exposto, procedemos com o arquivamento das peças informativas”, publicou o promotor.