A Justiça de São Paulo aceitou na terça-feira (13) uma denuncia do Ministério Público e tornou réus os policiais militares André Chaves da Silva, Danilton Silveira da Silva e Jorge Baptista Silva Filho. Os três são acusados pelas mortes de Felipe Barbosa da Silva e Vinícius Alves Procópio, ocorridas no dia 9 de junho em Santo Amaro.

De acordo com a denúncia do MP-SP, no dia dos fatos os denunciados foram acionados para atender ocorrência de roubo e iniciaram perseguição ao veículo ocupado pelas vítimas. Em seguida, o veículo em que estavam Felipe e Vinícius colidiu com outro carro. Na sequência, os policiais André e Danilton se aproximaram e efetuaram vários tiros contra os homens, que estavam sentados dentro do automóvel, sem condições de apresentar resistência.

Já Jorge, segundo o MP-SP, “aderiu à vontade de seus colegas de farda, concorrendo para a prática delitiva, mediante apoio moral e material, permanecendo na cena do crime, pronto para agir caso ocorresse alguma interveniência, garantindo que o resultado morte das vítimas ocorresse, como de fato ocorreu”.

Na visão dos promotores Fabio Tosta Horner e Thomás Mohyico Yabiku, os PMs “quiseram decidir sobre a vida ou morte de seres humanos, de modo absolutamente impiedoso, violando o direito a um devido processo legal e impondo às vítimas, de forma ilegal, imoral e arbitrária, sanção proibida no ordenamento jurídico constitucional”.

Além de responderem por homicídio duplamente qualificado, os réus também são acusados de fraude processual. Ao aceitar a denuncia apresentada pelo MP, a juíza Leticia de Assis Bruning também manteve a prisão preventiva dos acusados.